

CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
APLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Palestrante:
ANDRÉ PACHIONI BAETA
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Brasília > 14 e 15 de março de 2016 |
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Carga horária: 16 horas/atividadeHorário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) |
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APRESENTAÇÃO
O novo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC instituído pela Lei 12.462/2012 trouxe uma série de inovações em relação à Lei 8.666/93, entre as quais a contratação integrada, novo regime de execução contratual que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, bem como todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto.
Trata-se de uma modalidade de contratação em que é vedada a realização de aditamentos contratuais, a não ser em situações extraordinárias. Assim, a contratação integrada reflete a intenção de permitir um maior grau de flexibilidade à licitação, possibilitando absorver técnicas inovadoras e remetendo determinados riscos ao construtor.
Todas as peculiaridades da contratação integrada criam um novo paradigma de atuação para a elaboração do orçamento de referência pela Administração Pública, que agora terá que se adaptar ao uso de métodos menos precisos de elaboração de estimativas de custos e à análise quantitativa de riscos, em especial utilizando Simulações de Monte Carlo.
Ante o exposto, o presente curso detalhará a aplicação da contratação integrada na licitação e execução contratual de obras públicas, abrangendo desde o planejamento da obra e sua licitação até a sua execução e recebimento. Serão apresentadas as boas práticas observadas na matéria, abordando as inovações diversas questões polêmicas sobre o tema, bem como muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à contratação integrada, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos que trabalham diretamente com a fiscalização ou gestão de contratos de obras públicas, membros das comissões de licitação, agentes envolvidos com a análise e aprovação de projetos, elaboração de editais, especificações e planilhas de preços das licitações de obras públicas, engenheiros, arquitetos, tecnólogos, estudantes de engenharia/arquitetura, advogados, construtores e demais interessados no tema.
QUESTÕES DEBATIDAS DURANTE O EVENTO
- Em que circunstâncias pode-se adotar o critério de menor preço ou de melhor combinação de técnica e preço? Quais fatores devem ser objeto de avaliação para fins de atribuição de nota da proposta técnica?
- O que é um anteprojeto de engenharia e qual é o seu nível de definição para as principais tipologias de obras?
- Como é o procedimento de aprovação do projeto básico e/ou do projeto executivo na contratação integrada? No que ele difere em relação ao procedimento da Lei 8666/93?
- Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos?
- Quais as etapas envolvidas para elaboração de uma matriz de riscos?
- É possível elaborar um orçamento sintético a partir do anteprojeto? Qual a precisão obtida? Como levantar os quantitativos dos serviços sem um projeto completo de engenharia?
- O Acórdão TCU 2622/2013 é válido para as contratações integradas.
- Como obter parâmetros de riscos? Como usar o Microsoft Excel para gerar números aleatórios e realizar simulações de Monte Carlo?
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Introdução aos regimes de execução contratual no RDC
- Entendimentos do Acórdão TCU 1.977/2013-Plenário à contratação integrada
- A contratação integrada comparada com os demais regimes de execução contratual
- Objetos que podem ser licitados pela contratação integrada
- Conjugação da contratação integrada com serviços de manutenção e operação do objeto executado
- Habilitação de licitantes na contratação integrada
- Particularidades da garantia de execução contratual nas contratações integradas
- Critérios de julgamento que podem ser associados à contratação integrada;
- Uso de cláusulas de remuneração variável nas contratações integradas
- Possibilidade de aceitação de projetos com metodologia diferenciada de execução na contratação integrada
- Restrição aos autores dos anteprojetos
- A mitigação de riscos:
- Seguros de risco de engenharia
- Performance bonds
- Instrumentos de hedge
- Seguros de responsabilidade civil
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- As implicações dos orçamentos sigilosos no RDC
- Os métodos de orçamentação de obras na contratação integrada
- Metodologias Expeditas de estimativa de custo: Procedimento e roteiro para o uso da técnica em obras rodoviárias, de edificação e de saneamento
- Metodologias Paramétricas de estimativa de custo: Procedimento e roteiro para o uso da técnica em obras rodoviárias, de edificação e de saneamento
- O uso de sistemas referenciais de custos na contratação integrada
- A Definição do BDI na contratação integrada
- O uso e o cálculo do adicional de risco:
- Disposições do Decreto 8.080/2013
- Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos
- Metodologia do Dnit para avaliação de riscos
- Conceitos sobre riscos, precisão do orçamento e contingências
- O uso de Simulações de Monte Carlo para o cálculo de contingências. Estudos de casos reais e apresentação de exemplos. Cuidados e limitações na utilização do método. As diferentes abordagens para as simulações
- A fase interna e o processamento da licitação na contratação integrada
- Vantagens e desvantagens dos modos de disputa aberto e fechado na contratação integrada
- Formato eletrônico e presencial na contratação integrada
- Uso de procedimentos auxiliares do RDC conjugados com a contratação integrada:
- Cadastramento
- Pré-qualificação permanente
- Sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização
- Aditamento contratual na contratação integrada
- Jurisprudência do TCU aplicada
PALESTRANTE

ANDRÉ PACHIONI BAETA
Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas.
É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini. Também é conferencista em diversos eventos e instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, onde ministra cursos de auditoria e orçamentação de obras.
Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016.
INVESTIMENTO
Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)
Carga horária: 16 horas/atividade
Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Benefícios:02 almoços, 04 coffee-breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado, certificado de participação, o livro RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas, de autoria do professor André Pachioni Baeta e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
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