CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

APLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Palestrante: ANDRÉ PACHIONI BAETA

Brasília > 14 e 15 de março de 2016

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O novo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC instituído pela Lei 12.462/2012 trouxe uma série de inovações em relação à Lei 8.666/93, entre as quais a contratação integrada, novo regime de execução contratual que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, bem como todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto.

Trata-se de uma modalidade de contratação em que é vedada a realização de aditamentos contratuais, a não ser em situações extraordinárias. Assim, a contratação integrada reflete a intenção de permitir um maior grau de flexibilidade à licitação, possibilitando absorver técnicas inovadoras e remetendo determinados riscos ao construtor.

Todas as peculiaridades da contratação integrada criam um novo paradigma de atuação para a elaboração do orçamento de referência pela Administração Pública, que agora terá que se adaptar ao uso de métodos menos precisos de elaboração de estimativas de custos e à análise quantitativa de riscos, em especial utilizando Simulações de Monte Carlo.

Ante o exposto, o presente curso detalhará a aplicação da contratação integrada na licitação e execução contratual de obras públicas, abrangendo desde o planejamento da obra e sua licitação até a sua execução e recebimento. Serão apresentadas as boas práticas observadas na matéria, abordando as inovações diversas questões polêmicas sobre o tema, bem como muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à contratação integrada, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos que trabalham diretamente com a fiscalização ou gestão de contratos de obras públicas, membros das comissões de licitação, agentes envolvidos com a análise e aprovação de projetos, elaboração de editais, especificações e planilhas de preços das licitações de obras públicas, engenheiros, arquitetos, tecnólogos, estudantes de engenharia/arquitetura, advogados, construtores e demais interessados no tema.

QUESTÕES DEBATIDAS DURANTE O EVENTO

  • Em que circunstâncias pode-se adotar o critério de menor preço ou de melhor combinação de técnica e preço? Quais fatores devem ser objeto de avaliação para fins de atribuição de nota da proposta técnica?
  • O que é um anteprojeto de engenharia e qual é o seu nível de definição para as principais tipologias de obras?
  • Como é o procedimento de aprovação do projeto básico e/ou do projeto executivo na contratação integrada? No que ele difere em relação ao procedimento da Lei 8666/93?
  • Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos?
  • Quais as etapas envolvidas para elaboração de uma matriz de riscos?
  • É possível elaborar um orçamento sintético a partir do anteprojeto? Qual a precisão obtida? Como levantar os quantitativos dos serviços sem um projeto completo de engenharia?
  • O Acórdão TCU 2622/2013 é válido para as contratações integradas.
  • Como obter parâmetros de riscos? Como usar o Microsoft Excel para gerar números aleatórios e realizar simulações de Monte Carlo?

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Introdução aos regimes de execução contratual no RDC
  • Entendimentos do Acórdão TCU 1.977/2013-Plenário à contratação integrada
  • A contratação integrada comparada com os demais regimes de execução contratual
  • Objetos que podem ser licitados pela contratação integrada
  • Conjugação da contratação integrada com serviços de manutenção e operação do objeto executado
  • Habilitação de licitantes na contratação integrada
  • Particularidades da garantia de execução contratual nas contratações integradas
  • Critérios de julgamento que podem ser associados à contratação integrada;
  • Uso de cláusulas de remuneração variável nas contratações integradas
  • Possibilidade de aceitação de projetos com metodologia diferenciada de execução na contratação integrada
  • Restrição aos autores dos anteprojetos
  • A mitigação de riscos:
    • Seguros de risco de engenharia
    • Performance bonds
    • Instrumentos de hedge
    • Seguros de responsabilidade civil
    • Reequilíbrio econômico-financeiro
  • As implicações dos orçamentos sigilosos no RDC
  • Os métodos de orçamentação de obras na contratação integrada
  • Metodologias Expeditas de estimativa de custo: Procedimento e roteiro para o uso da técnica em obras rodoviárias, de edificação e de saneamento
  • Metodologias Paramétricas de estimativa de custo: Procedimento e roteiro para o uso da técnica em obras rodoviárias, de edificação e de saneamento
  • O uso de sistemas referenciais de custos na contratação integrada
  • A Definição do BDI na contratação integrada
  • O uso e o cálculo do adicional de risco:
    • Disposições do Decreto 8.080/2013
    • Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos
  • Metodologia do Dnit para avaliação de riscos
  • Conceitos sobre riscos, precisão do orçamento e contingências
  • O uso de Simulações de Monte Carlo para o cálculo de contingências. Estudos de casos reais e apresentação de exemplos. Cuidados e limitações na utilização do método. As diferentes abordagens para as simulações
  • A fase interna e o processamento da licitação na contratação integrada
  • Vantagens e desvantagens dos modos de disputa aberto e fechado na contratação integrada
  • Formato eletrônico e presencial na contratação integrada
  • Uso de procedimentos auxiliares do RDC conjugados com a contratação integrada:
    • Cadastramento
    • Pré-qualificação permanente
    • Sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização
  • Aditamento contratual na contratação integrada
  • Jurisprudência do TCU aplicada

PALESTRANTE

ANDRÉ PACHIONI BAETA

Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas.

É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini. Também é conferencista em diversos eventos e instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, onde ministra cursos de auditoria e orçamentação de obras.

Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee-breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado, certificado de participação, o livro RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas, de autoria do professor André Pachioni Baeta e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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