APLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

O novo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC instituído pela Lei 12.462/2012 trouxe uma série de inovações em relação à Lei 8.666/93, entre as quais a contratação integrada, novo regime de execução contratual que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, bem como todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto.

Trata-se de uma modalidade de contratação em que é vedada a realização de aditamentos contratuais, a não ser em situações extraordinárias. Assim, a contratação integrada reflete a intenção de permitir um maior grau de flexibilidade à licitação, possibilitando absorver técnicas inovadoras e remetendo determinados riscos ao construtor.

Todas as peculiaridades da contratação integrada criam um novo paradigma de atuação para a elaboração do orçamento de referência pela Administração Pública, que agora terá que se adaptar ao uso de métodos menos precisos de elaboração de estimativas de custos e à análise quantitativa de riscos, em especial utilizando Simulações de Monte Carlo.

Ante o exposto, o presente curso detalhará a aplicação da contratação integrada na licitação e execução contratual de obras públicas, abrangendo desde o planejamento da obra e sua licitação até a sua execução e recebimento. Serão apresentadas as boas práticas observadas na matéria, abordando as inovações diversas questões polêmicas sobre o tema, bem como muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à contratação integrada, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

Servidores públicos que trabalham diretamente com a fiscalização ou gestão de contratos de obras públicas, membros das comissões de licitação, agentes envolvidos com a análise e aprovação de projetos, elaboração de editais, especificações e planilhas de preços das licitações de obras públicas, engenheiros, arquitetos, tecnólogos, estudantes de engenharia/arquitetura, advogados, construtores e demais interessados no tema.

• Em que circunstâncias pode-se adotar o critério de menor preço ou de melhor combinação de técnica e preço? Quais fatores devem ser objeto de avaliação para fins de atribuição de nota da proposta técnica?
• O que é um anteprojeto de engenharia e qual é o seu nível de definição para as principais tipologias de obras?
• Como é o procedimento de aprovação do projeto básico e/ou do projeto executivo na contratação integrada? No que ele difere em relação ao procedimento da Lei 8666/93?
• Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos?
• Quais as etapas envolvidas para elaboração de uma matriz de riscos?
• É possível elaborar um orçamento sintético a partir do anteprojeto? Qual a precisão obtida? Como levantar os quantitativos dos serviços sem um projeto completo de engenharia?
• O Acórdão TCU 2622/2013 é válido para as contratações integradas.
• Como obter parâmetros de riscos? Como usar o Microsoft Excel para gerar números aleatórios e realizar simulações de Monte Carlo?