CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

A REFORMA TRABALHISTA: Como planejar e executar as mudanças necessárias - com segurança econômica e jurídica

Como planejar e executar as mudanças necessárias - com segurança econômica e jurídica.

Palestrante: JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Brasília > 19 e 20 de outubro de 2017

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A capacitação tem o fim de dar plena compreensão da nova Lei 13.467/17, a denominada Reforma Trabalhista, através de uma abordagem estratégica para amparar a gestão de pessoal, implementação de mudanças no objetivo de afastar passivos trabalhistas de empregados celetistas diretos e mitigar a corresponsabilidade trabalhista de entes contratantes de serviços terceirizados.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes com o conhecimento necessário para efetivar as alterações da legislação trabalhista, suas consequências e tomada de decisão para o quê, quando e como mudar com aplicar de alterações nas relações laborais, de forma eficiente e eficaz, com segurança jurídica.

PÚBLICO-ALVO

Este treinamento tem ampla aplicação no âmbito das administrações públicas federal, estadual e municipal, com ênfase para administradores, gerentes e servidores das áreas de finanças, orçamento, planejamento, contabilidade, auditoria, controle, administração, patrimonial, bem com os que exercem atividades gerenciais.

METODOLOGIA

Fornecimento de apostila sobre o tema, disponibilização de material em PDF com assuntos correlatos ao tema do curso e exposição dialogada e interativa com o facilitador e capacitandos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. INTRODUÇÃO

 Levantamento preliminar de dúvidas e de pontos de interesse dos participantes, nos três níveis

    • Direito Individual do Trabalho: gestão de pessoal em si, jornada de trabalho, férias, etc.
    • Direito Coletivo do Trabalho: acordos, convenções coletivas, etc.
    • A Reclamatória Trabalhista: ônus da prova, praticas processuais, etc.
  • Unificação de conceitos
  • Princípios de Direito do Trabalho
  • Formas de interpretar normas e forma de interpretar a norma trabalhista.

2. A NOVA LEI

 As alterações da nova lei

    • Visão pontual e visão de conjunto – como era e como deve ser
    • Respectivos impactos nas relações trabalhistas
  • Conceito de Empregador e Grupo Econômico
  • Conceito de tempo de serviço
  • A jornada de trabalho
    • Jornada parcial de trabalho
    • Jornada 12h de trabalho por 36h de descanso
    • Banco de horas
  • Hora in itinere – hora de trajeto para local inacessível por transporte público – Como fica a situação dos empregados que já ganhavam esse benefício por longo período
    • Duração da jornada normal e horas extras
    • Intervalo mínimo para descanso e alimentação e a possibilidade de redução
    • O trabalho em home office – o denominado teletrabalho
    • O trabalho intermitente
  • O Contrato de trabalho
    • Sucessão empresarial e as obrigações trabalhistas
  • Remuneração
    • Conceito de remuneração
    • A equiparação salarial
  • Férias
    • Período aquisitivo e concessivo
    • Fracionamento do descanso
  • O Abono Pecuniário e a Jornada por Tempo Parcial
  • Trabalho da Mulher
    • Gravidez e Ambiente de Trabalho Nocivo (insalubridade, periculosidade)
    • Salário maternidade
  • Dano Extrapatrimonial – Conceito
  • Valor da indenização novos parâmetros para o cálculo
  • Rescisão do Contrato de Trabalho
    • Justa causa
    • Plano de demissão voluntária
    • Rescisão por acordo
  • Homologação
    • Representatividade dos Empregados
    • Comissões de Empregados
    • Composição e Atribuições
    • Contribuição Sindical
    • Caráter compulsório e facultativo
    • Transitoriedade
    • Negociação Coletiva
    • Acordado e/ou Legislado
    • O que pode e o que não ser negociado entre empregador e empregado?
    • Junta de Comissões e Julgamento
    • Homologação de Acordo Extrajudicial
  • Justiça do Trabalho
    • A prescrição trabalhista
    • A prescrição intercorrente
    • Alterações da competência
    • Da Responsabilidade por Dano Processual
    • Incompetência Territorial
    • Ônus da Prova
    • Da forma da Reclamação
    • Não Comparecimento do Reclamante
    • Desconsideração da Personalidade Jurídica
    • Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
  • Justiça do Trabalho e execução de Ofício das Contribuições Sociais
    • O Executado e a Garantia da Execução
    • O Recurso de Revista.

PALESTRANTE

JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Pioneiro reconhecido e especialista brasileiro mais requisitado em Terceirização, é um profissional que se destaca por seu desempenho na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, recebeu o selo nº1 do Memorial do TRT da 4ª Região, em outubro de 2007. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização no Brasil, é também autor de outros sete títulos que figuram entre as mais expressivas obras sobre o tema. Advogado especializado em Direito Civil, graduado em Direito pela Unisinos e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Contratado, por empresas pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como Defesa Judicial da Terceirização.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, o livro CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Legislação Saraiva de bolso) e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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