CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

A ELABORAÇÃO PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS PARA CONTRATOS, CONFORME MODELO DA IN 05/2017

TEORIA E EXERCÍCIOS PRÁTICOS

Palestrantes: ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Brasília - DF > 24 a 26 de agosto de 2020

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A elaboração do orçamento estimado para contratos de prestação de serviços terceirizados, na forma de planilha de custos e formação de preços, é obrigação imposta pela lei. A ausência de planilha orçamentária, em tais contratações, é fator que pode levar à nulidade do contrato. Assim, a elaboração desse importante documento é da mais alta relevância para a Administração contratante, especialmente por permitir-lhe um melhor planejamento da gestão orçamentária do órgão ou entidade.

O objetivo do treinamento é capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Essa norma se aplica de forma cogente à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Não obstante, ela pode ser adotada a título de orientação pelos Estados e Municípios e pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como pelos órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

A abordagem metodológica será centrada no estudo analítico da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.

Durante o treinamento, dar-se-á destaque às inovações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017, especificamente no que diz respeito aos encargos trabalhistas contemplados no modelo de planilha da IN 05/2017, bem como às disposições do Projeto de Lei n.º 1292/95, aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabelece a nova lei de licitações e contratos do país.

OBJETIVO GERAL

O treinamento tem por objetivo principal capacitar os participantes a compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente, destacando-se o impacto da reforma trabalhista, promovida pela Lei 13.467/2017, na formação do preço do contrato de terceirização. Os conhecimentos envolvem:

  • As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilha de custos e formação de preços;
  • A obrigatoriedade legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação;
  • Técnicas adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e da Instrução Normativa SLTI/MP 05/2014;
  • Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha da IN 05/2017;
  • Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados;
  • Provisionamento para custear substituições e demissões;
  • Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços;
  • Custos indiretos, lucro e tributos;
  • Impacto da reforma trabalhista nos custos a serem considerados na elaboração da planilha;
  • Discussão de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das propostas e gestão contratual;
  • REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO EM SALA DE AULA: construção de planilha de custos, passo a passo.

PÚBLICO-ALVO

  • Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados
  • Profissionais e servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações
  • Fiscais e gestores de contratos
  • Responsáveis pela análise de pedidos de repactuação de preços
  • Assessores e consultores jurídicos
  • Pregoeiros e membros da equipe de apoio
  • Membros de comissões de licitação
  • Profissionais do controle interno ou externo

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposição do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.

Elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, a partir dos conceitos e normas estudados em sala de aula.

Realização de exercício prático, consistente na elaboração e cálculo de todos os itens que compõem a planilha, com orientação e acompanhamento do instrutor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS. APLICABILIDADE DO MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS DA IN 05/2017 SOMENTE NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

  • Objeto do contrato: serviços de natureza continuada
  • Modo de execução: mediante cessão da mão de obra

 

ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO I: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

  • Salário base. Conceito. Fonte primária do salário base: a norma coletiva do trabalho
  • Como identificar a norma coletiva do trabalho a adotar para elaboração da planilha? Repercussões da reforma trabalhista no conteúdo da norma coletiva do trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional noturno
  • Adicional de hora noturna reduzida (crítica)
  • A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista na planilha e nos contratos em execução
  • Pagamento de indenização a título de supressão do intervalo intrajornada
  • Trabalho realizado em feriado
  • Adicional noturno sobre a prorrogação da jornada noturna

A CONTROVÉRSIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS. JURISPRUDÊNCIA DO TCU

 

EXERCÍCIO: cálculo da remuneração do trabalhador

 

ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS

  • 13º salário
  • Adicional de férias (terço constitucional de férias)
  • Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições
  • Retenção em caso de adoção de conta vinculada
  • Exercício: cálculo do 13º salário e do adicional de férias

 

SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

  • Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS
  • Contribuição previdenciária (INSS)
  • O impacto da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011) no cálculo da contribuição previdenciária. Reflexos na planilha quando da extinção do tributo, em 31 de dezembro de 2020
  • Salário educação
  • Contribuição adicional para o financiamento de aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
  • SESI ou SESC
  • SENAI ou SENAC
  • SEBRAE
  • INCRA
  • FGTS
  • Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009
  • Retenção de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições, em caso de adoção de conta vinculada
  • Exercício: cálculo dos encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições

 

SUBMÓDULO 2.3: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

  • Vale-transporte
  • Auxílio-alimentação
  • Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho
  • Assistência médica e familiar
  • Exercício: cálculo dos benefícios mensais e diários

 

ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO

  • AVISO PRÉVIO TRABALHADO
  • Incidência de encargos do Submódulo 2.2
  • AVISO PRÉVIO INDENIZADO
  • Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
  • AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. IMPACTO NA PLANILHA: NO ORÇAMENTO ESTIMADO E NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO
  • MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS NO FGTS
  • Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
  • Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
  • Retenção em caso de adoção de conta vinculada
  • A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2001, PROMOVIDA PELA LEI N.º 13.392/2019. IMPACTO NA PLANILHA. REVISÃO DOS CONTRATOS

 

EXERCÍCIO: cálculo das verbas objeto de provisão para rescisão

 

ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE   

SUBMÓDULO 4.1: SUBSTITUTO NAS AUSÊNCIAS LEGAIS

  • Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto)
  • Retenção, em caso de adoção de conta vinculada
  • Substituto na cobertura de ausências legais
  • Substituto na cobertura de licença paternidade
  • Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho
  • Substituto na cobertura de afastamento maternidade
  • Incidência de encargos do Submódulo 2.2
  • Exercício: cálculo das ausências legais

SUBMÓDULO 4.2: INTRAJORNADA – SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHADOR EM INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO – REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA

  • Incidência dos encargos do Submódulo 2.2
  • Exercício: cálculo da substituição do trabalhador em intervalo intrajornada

 

ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS      

  • UNIFORMES
  • MATERIAIS
  • DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
  • EXERCÍCIO: cálculo dos insumos

 

ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

  • CUSTOS INDIRETOS
  • LUCRO
  • TRIBUTOS
  • Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS)
  • Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS
  • Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha

EXERCÍCIO: cálculo dos custos indiretos, lucro e tributos

 

CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS NO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E NO JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

O CARÁTER OBRIGATÓRIO DO ORÇAMENTO ESTIMADO NA FORMA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

  • Caráter obrigatório do orçamento estimado, segundo a legislação de regência e a jurisprudência do TCU
  • Discriminação dos custos unitários e global dos serviços

CARÁTER INSTRUMENTAL DO ORÇAMENTO NA FORMA DE PLANILHA

  • Aplicação da planilha: modelo para elaboração das propostas
  • Aplicação da planilha: parâmetro para julgamento das propostas
  • Aplicação da planilha: base para análise de pedido de repactuação do contrato
  • Aplicação da planilha: ferramenta utilizada pela fiscalização do contrato

A PESQUISA DE PREÇOS, CONFORME PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG N.º 05/2014

  • A pesquisa de preços na jurisprudência do TCU

INDICAÇÃO DE LEITURA COMPLEMENTAR

  • Indicação de material bibliográfico para leitura adicional

PALESTRANTES

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.

É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. É coautor do livro “Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável” (Salvador: Jam Jurídica, 2015).

Autor do artigo jurídico: “Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011?” (In: JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal, v. 20, n. 3, p. 9-24, mar. 2015).

É professor das seguintes instituições: Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, em âmbito nacional.


LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Advogado e pós-graduado em “Controle Externo – nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU. Vem Ministrando Cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Lote 1: Lote 1: R$ 2.625,00 (Dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) para inscrições realizadas até dia 17/08

Lote 2: Lote 2: R$ 2.975,00 (Dois mil novecentos e setenta e cinco reais) para inscrições realizadas após o dia 17/08 até o dia 19/08

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado
  • Certificado de participação
  • Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até dezembro de 2020.

 

*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

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Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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