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SEMINÁRIO NACIONAL

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

• Boas práticas e modelos utilizados na gestão e operação do patrimônio público

• Aspectos relevantes para a licitação e contratação dos serviços de manutenção e conservação

• Enfoque na manutenção e conservação de edificações e vias públicas

Palestrantes: HAMILTON BONATTO
CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN
ÉRCIO THOMAZ
ANDRÉ PACHIONI BAETA

Brasília > 20 a 22 de maio de 2019

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 20 e 21/05 - 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) | 22/05 - 8h30 às 12h30


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APRESENTAÇÃO

Após o sucesso absoluto na primeira edição do evento, a ELO CONSULTORIA realizará o 2º SEMINÁRIO NACIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2019, com palestras abordando os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas na área. O presente seminário objetiva apresentar de forma contextualizada os aspectos técnicos e jurídicos de engenharia, bem como o acompanhamento a ser executado pelos servidores da Administração Pública para garantir a melhor conservação das obras concluídas.

Gastos com a manutenção e conservação de Obras Públicas devem ser considerados como despesas ou investimentos? Essa questão tem especial relevo neste momento no qual a crise fiscal impõe a racionalização dos gastos alinhada ao crescimento econômico e a utilização dos empreendimentos concluídos. De pouco adianta, afinal, executar novos empreendimentos para melhorar a qualidade de vida do cidadão, se aqueles existentes se encontram deteriorados ou em funcionamento inadequado.

Estima-se que cerca de 75% do custo total de propriedade refiram-se aos dispêndios com manutenção, conservação e operação dos empreendimentos, sendo os 25% dos gastos restantes relacionados com a elaboração de projetos e a construção propriamente dita. Ou seja, em termos de relevância da despesa pública, a manutenção dos bens públicos existentes consome volume de recursos consideravelmente superior aos dispendidos nos novos investimentos.

Do ponto de vista do cidadão e do usuário da obra pública, é  adequada a gestão do empreendimento que assegurará a maximização do usufruto pela sociedade. Os investimentos na construção de hospitais não produzirão os resultados almejados se os equipamentos e instalações não se encontrarem em estado adequado de manutenção. As vias existentes não permitirão condições adequadas de trafegabilidade sem conservação rotineira e eficiente.

No seminário o participante terá a oportunidade de conhecer questões polêmicas e atuais sobre:

  • Aspectos jurídicos da contratação direta sem licitação por emergência em virtude de manutenção deficiente
  • Responsabilização dos gestores públicos por falhas nas obras em precário estado de conservação
  • Principais métodos de contratação e aspectos relevantes na licitação de manutenção e conservação de obras públicas
  • Utilização do critério de maior desconto para os serviços de manutenção
  • Viabilidade da contratação de manutenção predial mediante o uso do sistema de registro de preços
  • Acordos de Nível de Serviço ou Instrumentos de Medição por Resultado na Manutenção Predial
  • Pagamento dos serviços por posto de trabalho ou por demanda de serviços
  • Governança e a gestão das obras concluídas pelo Poder Público, abrangendo aspectos técnico-legais exigidos para os dispêndios públicos em infraestrutura e para a priorização dos gastos com manutenção de bens públicos
  • Aspectos técnicos-legais acerca da garantia quinquenal e da responsabilização do construtor e agentes públicos por defeitos construtivos e falhas na manutenção dos empreendimentos.
  • Patologias em obras públicas
  • Medidas preventivas que podem ser adotadas pelos órgãos públicos para mitigar os seus efeitos e reduzir os custos dos serviços de manutenção predial.

PÚBLICO-ALVO

  • Profissionais que atuam no setor público e na iniciativa privada na área de manutenção
  • Gestores e fiscais de contratos
  • Servidores encarregados da licitação, contratação, recebimento dos serviços
  • Membros de comissões de licitação
  • Procuradores
  • Pregoeiros
  • Comissões de apoio ao pregoeiro
  • Gerentes de contratos de manutenção e conservação
  • Projetistas e empresas de engenharia consultiva
  • Advogados
  • Engenheiros
  • Arquitetos
  • Construtores
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo
  • Gestores públicos em geral
  • Peritos judiciais
  • Orçamentistas
  • Concessionárias de serviços públicos
  • Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento, orçamentação, contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Primeiro dia – 20 de maio de 2019

 

8h às 8h30 – Credenciamento

 

8h30 às 8h45 – Abertura do encontro pelo coordenador técnico do evento

 

8h45 às 10h15Palestra 1: Garantia e responsabilização do construtor e dos agentes públicos por vícios e defeitos construtivos e falhas na manutenção dos empreendimentos

Palestrante: Hamilton Bonatto

• Garantia quinquenal

• Estudos de caso

• Responsabilidade objetiva do construtor

• Prejuízos ao erário causados por falhas na manutenção dos empreendimentos

• Vistorias periódicas na obra após a sua conclusão

• Condições e documentos a serem exigidos para o recebimento provisório e definitivo da obra

• Manual de operação e manutenção do empreendimento

• Responsabilização dos agentes públicos por falhas na conservação da obra

 

10h15 às 10h30 – Coffee Break

 

10h30 às 12h30 Palestra 2: Contratação direta sem licitação por emergência em virtude de manutenção deficiente

Palestrante: Hamilton Bonatto

• Pressupostos legais para a dispensa de licitação por emergência

• A “emergência fabricada” e a “urgência controlada”

• Jurisprudência do TCU e do Poder Judiciário

• É possível ultrapassar o prazo de 180 dias previsto no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993 se a situação emergencial persistir? (“emergência continuada”)

• As falhas de manutenção e a caracterização da emergência

 

12h30 às 13h50 – Almoço

 

13h50 às 14h – Ginástica Laboral

 

14h às 16h Palestra 3: Governança e Gestão das Obras Públicas concluídas pelo Poder Público

Palestrante: Cláudio Sarian Altounian

• Questões relevantes relacionadas à governança e gestão das Obras Públicas: Planejamento       Estratégico, comitês de acompanhamento, gestão de riscos e sistemas de controles

• Ciclo do empreendimento e cuidados em cada fase: da concepção à utilização

• Disposições da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal

• Priorização entre a realização de novos investimentos e os dispêndios para manutenção e conservação do patrimônio público

• Gestão sistêmica de contratos

• Sustentabilidade das Obras Públicas

 

16h às 16h15 – Coffee Break

 

16h15 às 18h – Continuação da Palestra 3

 

 

Segundo dia – 21 de maio de 2019

 

8h30 às 10h15 – Palestra 4: Medidas preventivas para evitar Patologias em Obras Públicas

Palestrante: Professor Ércio Thomaz – Instituto de Pesquisas Tecnológicas

• Principais causas de patologias em edifícios (umidade, movimentações higrotérmicas dos materiais, deformações das estruturas, uso inadequado / manutenção inadequada)

• Principais causas de patologias na construção de rodovias e ferrovias (recalques, erosão,   corrosão de armaduras, uso inadequado / manutenção inadequada)

• Desempenho de edificações “habitacionais” (ABNT NBR 15575)

• Vida útil de projeto / modelos para previsão da vida útil de estruturas de concreto armado

• Problemas congênitos a projetos de arquitetura e estrutura

• Medidas preventivas em nível de projeto e execução de obras

• Medidas preventivas relativas à escolha dos materiais

• Programas de manutenção preventiva / normalização ABNT (NBR 14037 – Manual de Uso,       Operação e Manutenção; NBR 5674 – Gestão da Manutenção).

 

10h15 às 10h30 – Coffee Break

 

10h30 às 12h30 – Continuação da Palestra 4

 

12h30 às 13h50 – Almoço

 

13h50 às 14h – Sessão de Ginástica Laboral

 

14h às 16hPalestra 5: Gestão e manutenção de pavimentos

Palestrante: A Definir

 

16h15 às 16h30 – Coffee Break

 

16h15 às 18h – Continuação da Palestra 5

 

 

Terceiro dia – 22 de maio de 2019

 

8h30 às 10h15 – Palestra 6: Modelos de contratação e aspectos relevantes na licitação de serviços de manutenção e conservação

Palestrante: André Pachioni Baeta

• Pagamento por posto ou por demanda

• Contratos DBOM

• Contratação de facilities

• Utilização do critério de julgamento e de pagamento adotando desconto linear sobre determinada tabela de preços. Subtipos de licitação pelo maior desconto e modelagens possíveis

• Acordos de níveis de serviço (ou instrumento de medição por resultado)

• O uso do BIM na manutenção predial

• Modelagem para contratação de manutenção de instalações prediais.

• Uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de serviços de manutenção

• Critérios de pagamento e regimes de execução contratual indicados para alguns serviços de manutenção e conservação

• Sistemas de ordens de serviço

• Manutenção ou Reforma? Cuidados para evitar a fuga ao objeto licitado

 

10h15 às 10h30 – Coffee Break

 

10h30 às 12h30 – Continuação da Palestra 6

 

12h30 – Entrega de certificados e Encerramento

 

PALESTRANTES

HAMILTON BONATTO

Engenheiro Civil e Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Atualmente é Procurador-Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e à Paraná Edificações. Autor dos Livros “Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicado pela Editora Fórum, “Contratação de Obras Públicas”, Publicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG; “10 Cadernos Orientadores para Edificações”, publicados pela SEIL e PGE: (1) Estudo de Viabilidade; (2) Termo de Referência; (3) Licitação de Projetos; (4) Contratação de Projetos; (5) Licitação de Obras; (6) Contratação de Obras; (7) Pós-Ocupação; (8) Normas e Súmulas do TCU; (9) Convênios e Outros Instrumentos Congêneres; e (10) Fiscalização de Obras Públicas. Instrutor da Escola de Governo do Estado do Paraná. Ministra cursos de Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.


CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU.
Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.
Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.
Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.
Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

Autor dos livros:

– OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5.a edição)

– O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Fórum, 2014, 2ª edição)

– GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Fórum, 2015, 2ª EDIÇÃO)


ÉRCIO THOMAZ

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1973), mestrado em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (1986) e doutorado em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é pesquisador e docente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Construção Civil, com ênfase em Materiais e Sistemas Construtivos, atuando principalmente nos seguintes temas: edifícios, habitação, qualidade, patologia, desempenho / qualificação de componentes e sistemas construtivos, alvenarias, revestimentos, fachadas de edifícios. Membro do Conselho de Administração da Revista Téchne, publicação da Editora PINI com colaboração do IPT (desde 1992). Articulista da revista Notícias da Construção – Sinduscon/SP (2010 até a presente data).


ANDRÉ PACHIONI BAETA

Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas.

É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini, e coautor dos livros “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm, Pareceres de Engenharia, editado pelo Clube dos Autores, e “Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, editado pela Editora Fórum.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.350,00 (Três mil trezentos e cinquenta reais)

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 20 e 21/05 - 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) | 22/05 - 8h30 às 12h30

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila, mochila com porta notebook, caneta, caderno capa dura e kit dental)
  • Certificado de participação
  • Livro Governança e Gestão de Obras PúblicasAutor: Hamilton Bonatto
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • 02 almoços
  • 05 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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