FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, COM FOCO NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, NO PREGÃO ELETRÔNICO E NA DISPENSA ELETRÔNICA DO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR – (MARANHÃO) 2023

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14 a 16 de junho/2023

São Luís/MA

O CURSO

APRESENTAÇÃO

O curso será marcado pela dinamicidade e experimentação. Seu principal diferencial será a fusão entre teoria aplicada e demonstração prática das alterações ocorridas com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 e no Sistema COMPRAS.GOV.BR para as modalidades Concorrência e Pregão em sua forma Eletrônica e o módulo de Dispensa Eletrônica conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21 e IN nº67/2021.

Teremos, como objetivo principal, o esclarecimento das dúvidas enfrentadas pelos participantes na implementação e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21, bem como, na condução da concorrência ou do pregão em sua forma eletrônico sejam pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, ou pelo modo tradicional, após as alterações decorrentes do da NLLCA nº14.133/21 e IN nº73/22, bem como, a apresentação da nova sistemática da Dispensa Eletrônica conforme art.75, I e II e IN nº 67/2021.

Durante a sua realização do curso, os participantes terão acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de contas sobre a temática.

Proporcionaremos uma ampla visão das mudanças realizadas no COMPRAS.GOV.BR, levando o participante a uma imersão guiada nos sistemas.

Estamos diante de grandes mudanças no cenário das compras governamentais, o que nos leva à inevitável conclusão de que entramos de forma definitiva e sem retorno na era da virtualização das compras públicas. E quem insistir no pregão ou na dispensa analógica e não se adaptar, vai ficar para trás!

CONTEÚDO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I:

FORMAÇÃO DE PREGOEIRO (A), AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, PREGÃO ELETRÔNICO E DISPENSA ELETRÔNICA.

  • Da aplicabilidade e vedações do Pregão e da Concorrência – IN 73/21;
  • Dispensa eletrônica – IN 67/21;
  • Critério de julgamento e orçamento sigiloso;
  • Das atribuições do agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e autoridade competente;
  • Dos prazos do aviso da licitação, esclarecimentos e impugnações;
  • Da forma de envio da documentação de habilitação e proposta inicial;
  • As características dos modos de disputa aberto, fechado, fechado/aberto e aberto/fechado;
  • Dos procedimentos na abertura da proposta e fase de lances;
  • Da análise de exequibilidade de propostas e lances;
  • Da negociação;
  • Procedimentos nas etapas de julgamento da proposta, habilitação, intensão de recurso, juizo de admissibilidade, fase recursal, adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico, da Concorrência Eletrônica e da Dispensa Eletrônica;
  • Aplicabilidade da LC nº 123/2006 na fase externa da licitação.

MÓDULO II:

AULA PRÁTICA NO PORTAL DE COMPRAS.GOV.BR  

  • Ambientação no Portal de COMPRAS.GOV.BR;
  • Área de Trabalho;
  • Intenção de Registro de Preços – IRP;
  • Divulgação de Compras (Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica e Dispensa Eletrônica);
  • Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica e Dispensa Eletrônica da abertura a Homologação no sistema;
  • Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
  • Configuração da Sessão Pública do Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica;
  • Vinculação do Pregoeiro (a), Agente de Contratação, Comissão de Contratação e equipe de apoio do pregão, registro dos esclarecimentos e impugnações ao edital;
  • Analise preliminar das propostas cadastradas;
  • Operacionalização da fase de lances (modo de disputa aberto, fechado/aberto e aberto/fechado);
  • Negociação da proposta final;
  • Julgamento da proposta;
  • Habilitação do licitante;
  • Possibilidade de convocação de documentos complementares;
  • Intensão de recurso;
  • Fase recursal (recurso, contrarrazão e decisão hierárquica);
  • Adjudicação e homologação.

Embasamento legal:

  • Lei nº14.133/21;
  • Instrução Normativa nº 65/21;
  • Instrução Normativa nº 67/21;
  • Instrução Normativa nº 58/22;
  • Instrução Normativa nº 81/22;
  • Instrução Normativa nº 73/22;
  • Decreto Federal nº 11.246/22.
QUEM DEVE PARTICIPAR
  • Membros de comissões de licitação;
  • Procuradores e advogados públicos;
  • Pregoeiros (as) e membros de Equipes de Apoio;
  • Agentes de Contratação;
  • Membros da Comissão de Contratação;
  • Assessores Jurídicos;
  • Agentes de Controle Interno;
  • Além de Servidores e Profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral.
BENEFÍCIOS
TURMA PRESENCIAL
  • Material de apoio personalizado
  • Certificado de participação digital
  • 3 Almoços
  • 6 Coffe breaks
PALESTRANTE(S)
JAMIL MANASFI-ELO CONSULTORIA

JAMIL MANASFI

  • Pregoeiro e Coordenador da Comissão Permanente de Licitações do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO)
  • Desempenha sua atividade principal na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB da Prefeitura Municipal de Porto Velho
  • Ex-Diretor do Departamento de Gestão dos Núcleos Administrativos da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho
  • Presidente do Conselho deliberativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Velho Rondônia (APAC).
  • Atua a mais de 16 anos na Administração Pública, tendo ocupado os cargos no Governo do Estado de Rondônia de: Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Executivo Regional de Porto Velho da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
  • Assessor Especial da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitação no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO
  • Assessor Técnico (Elaborador de Termo de Referência e Projetos Básico) da Secretaria de Estado de Assistência Social
  • Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE/PEDISE da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE)
  • Desempenhou na Prefeitura Municipal de Porto Velho os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administrativo, Cotado, Elaborador de Termo de Referência e Projetos no Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (FMS)
  • Pregoeiro, Auxiliar, Assistente, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação da Educação na Coordenadoria Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Administração. Vencedor do Prêmio 19 de Março, categoria melhor artigo cientifico 2014.

Presencial:

R$ 3.990,00

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