CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Apresentação das alterações mais importantes ocorridas na IN SEGES nº 5/2017 e IN SEGES nº 7/2018 em relação à IN SLTI nº 2/2008, indispensável para entender as modelagens de planilha do Pagamento pelo Fato Gerador e da Conta Vinculada, já que as planilhas não são iguais.
2. Apresentação das diversas modelagens de planilha do Pagamento pelo Fato Gerador e da Conta Vinculada, já que as planilhas não são iguais, importante para escolher a modelagem de planilha mais adequada na fase interna da licitação, para o julgamento da proposta e para a gestão do contrato.
3. Diferenças entre a conta vinculada para o pagamento pelo fato gerador.
4. Considerações sobre as duas Férias que constam na planilha de custos (Submódulos 2.1.B e 4.1.A).
5. Os custos não renováveis aplicam-se indistintamente e integralmente tanto para a conta vinculada como para o pagamento pelo fato gerador?
6. Leitura e análise da legislação e jurisprudência que tratam de custos renováveis e não renováveis por ocasião da prorrogação dos contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, tais como:

• Depreciação de equipamentos;
• Férias do Submódulo 2.1.B da planilha de custos para o Pagamento pelo Fato Gerador e Conta Vinculada;
• Aviso prévio indenizado;
• Aviso prévio trabalhado e Multa do FGTS sobre aviso trabalhado e do indenizado; e
• Itens de custo do Submódulo 4.1.B, como: ausências legais, afastamento maternidade, licença-paternidade, acidente de trabalho e ausência por doenças.

7. Provisão para rescisão (avisos prévios indenizados e trabalhados e multas do FGTS) – Quando não é renovável? Quando é renovável?
8. Custo de reposição do profissional ausente (ausências legais, acidente de trabalho, afastamento maternidade, afastamento paternidade e ausências por doença) – Quando não é renovável? Quando é renovável?
9. Equipamentos – Depreciação.
10. A polêmica da FAP (RAT ajustado que é a multiplicação do RAT pelo FAP)
11. Polêmica sobre a fixação no edital de critérios para as licitantes optantes/enquadradas no regime tributário do Lucro Real (proibição de cotação dos percentuais de 1,65% de PIS e 7,60% de COFINS?).
12. Custos a serem analisados para exclusão/redução durante a execução contratual (art. 63, § 2º, da IN SEGES nº 5/2017, vale transporte e alteração anual do FAP).
13. Propostas de redações a serem inseridas nos Termos de Referências e Editais para prestigiar o princípio da isonomia da licitação.
14. Realização de aproximadamente 7 (sete) exercícios práticos, que serão realizados durante o curso para orientar e tirar dúvidas dos participantes.

Servidores  que:

• Elaboram termo de referência, edital e planilha de custos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra na fase interna da contratação;
• Sejam pregoeiros; e
• Sejam gestores e fiscais administrativos de contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.

TURMA ONLINE – AO VIVO

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• Plataforma interativa
• Replay disponível por 30 dias