CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I (TEORIA) – CONTRATAÇÃO DIRETA – LEI Nº 14.133/21

• Fundamento constitucional da contratação direta;
• Instrução do Processo de Contratação Direta
  • Instrução Processual; Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos; Termo de Referência, Projeto Básico ou Projeto Executivo;
  • Estimativa da Despesa conforme IN nº 65/21; Necessidade de Parecer Jurídico e Pareceres Técnicos; Previsão orçamentária; Requisitos de Habilitação e Qualificação Técnica;
• Efeitos e responsabilização da Contratação Direta Irregular;
• Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação (art.74 da NLLCA nº14.133/21);
• Hipóteses mais recorrentes de Dispensa de Licitação (art.75 da NLLCA nº14.133/21)
  • Fracionamento da Despesa;
  • Cartão Coorporativo; Prazo para Divulgação de Aviso em Sitio Eletrônico Oficial;
  • Portal Nacional de Contratação Pública – PNCP;
• Orientação Normativa AGU nº 69, de 13 de setembro de 2021;
• DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021– de Licitações e Contratos Administrativos.

MÓDULO II (TEORIA) – DISPENSA ELETRÔNICA – LEI Nº 14.133/21 E IN Nº 67/21.

• ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DA LEI Nº 14.133/21 E IN Nº67/21
  • Abrangência aos órgãos e entidades;
  • Exceção das Empresas Estatais;
  • Objetos contratuais abrangidos e não abrangidos;
• PRINCÍPIOS: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência; Interesse Público; Probidade Administrativa; Igualdade; Planejamento; Transparência; Eficácia; Segregação de Funções; Motivação; Vinculação ao Edital; Julgamento Objetivo; Segurança Jurídica; Razoabilidade; Competitividade; Proporcionalidade; Celeridade; Economicidade e Desenvolvimento Nacional Sustentável;
• PROCEDIMENTOS DA FASE PREPARATÓRIA
  • Instrução Processual; Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos; Termo de Referência, Projeto Básico ou Projeto Executivo;
  • Estimativa da Despesa conforme IN nº 65/21; Necessidade de Parecer Jurídico e Pareceres Técnicos; Previsão orçamentária; Requisitos de Habilitação e Qualificação Técnica;
• OPERACIONALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
  • Cadastramento no sistema COMPRAS.GOV.BR; • Prazo para abertura do Procedimento e Envio de Lances;
  • Divulgação do Aviso de Contratação Direta no COMPRAS.GOV.BR e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
• ABERTURA DO PROCEDIMENTO E DO ENVIO DE LANCES
  • Abertura da Dispensa Eletrônica; Data e Horário;
  • Envio de Lances; Lances Sucessivos; hipótese de empate;
• JULGAMENTO
  • Hipóteses de desclassificação das propostas;
  • Diligência para avaliação de exequibilidade;
  • Desempate: Critérios; Preferência para MPEs;
  • Negociação com o primeiro colocado (ou com os demais licitantes).
• HABILITAÇÃO
  • Classificação: Jurídica; Técnica; Fiscal, Social e Trabalhista; Econômico-Financeira;
  • Diretrizes; SICAF;
  • Substituição e Reapresentação de Documentos: é cabível?
• PROCEDIMENTO FRACASSADO O DESERTO
  • Possibilidade de Republicar o Procedimento;
  • Utilização das propostas como fonte de pesquisa de preços.
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
  • Adjudicação do Objeto;
  • Homologação do Procedimento.
• SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
  • Advertência; Multa; Impedimento de Licitar e Contratar e Declaração de Inidoneidade para Licitar e Contratar;
  • Anulação da Nota de Empenho;
  • Rescisão Contratual.
• MODELOS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
  • Aviso de Dispensa de Licitação;
  • Lista de Verificação de Contratação Direta.

MÓDULO III – AULA PRÁTICA NO PORTAL DE COMPRAS.GOV.BR:  

• Ambientação no Portal de COMPRAS.GOV.BR;
• Área de Trabalho;
• Divulgação de Compras (Cotação/Dispensa Eletrônica);
• Dispensa Eletrônica – da abertura a Homologação no sistema;
• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
• Analise preliminar das propostas cadastradas;
• Operacionalização da fase de lances;
• Negociação da proposta final;
• Julgamento da proposta;
• Habilitação do licitante;
• Possibilidade de convocação de documentos complementares;
• Adjudicação e homologação.

EMBASAMENTO LEGAL:

• Lei nº14.133/21;
• Instrução Normativa nº 65/21;
• Instrução Normativa nº 67/21;
• Orientação Normativa AGU nº 69/21;

• Pregoeiros (as) e membros de Equipes de Apoio;
• Agentes de Contratação;
• Membros da Comissão de Contratação;
• Assessores Jurídicos;
• Agentes de Controle Interno;
• Além de Servidores e Profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• 2 Almoços
• 4 Coffe breaks

SUPER BÔNUS: Consultoria de perguntas e respostas por 30 dias com o professor Jamil Manasfi