CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: A Regra de Licitar

• Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública;
• Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos;
• Objetivos do Processo Licitatório;
• Quando deve ser feita uma Licitação ou uma Contratação Direta);
• Fundamentos Legais.

Módulo II: Inexigibilidade

• Casos de Inexigibilidade;
• Comprovar cada uma das opções de Inexigibilidade;
• O que deve constar no processo;
• Tipos de Inexigibilidade;
• Como comprovar a exclusividade;
• Notória especialização? O que é?
• Contratação Artistas

Módulo III: Dispensa de Licitação

• O que é uma Licitação Dispensada;
• Quem faz a Dispensa;
• Rol Taxativo de possibilidades de Dispensa;
• Fundamentação Técnica e Jurídica;
• Tramite da Dispensa.

Módulo IV: Prática

• Dispensa Eletrônica conforme IN 67/21 – SEGES;
• O que lançar;
• Como lançar;
• Quem lançar;
• Como ver a disputa;
• O que fazer após a disputa;
• Outros casos de Contratação Direta.

PÚBLICO ALVO

• Servidores Públicos envolvidos nos processos de contratações dos Órgãos;
• Gestores responsáveis pelo Órgão;
• Agentes Públicos designados para a fase interna do Processo licitatório;
• Agentes de Contratação;
• Assessoria Jurídica e Controles Internos;
• Servidores Públicos em geral e demais interessados no objeto de estudo.

BENEFÍCIOS DO CURSO PRESENCIAL

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