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CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – A IN-94/2022 DA SGD/ME E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU – 3ª EDIÇÃO

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  • CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – A IN-94/2022 DA SGD/ME E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU – 3ª EDIÇÃO

27, 28 e 29 de Nov./2024

Brasília/DF

O CURSO

APRESENTAÇÃO

Este curso apresenta todo o processo de contratação de soluções de TI para as organizações públicas. As alterações decorrentes da aprovação da nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, estão explicitadas em todo o treinamento, bem como as alterações trazidas pela IN 94/2022 que atualizou a IN 1/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substituta da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP. Essa nova instrução normativa:

a) especifica com detalhes as definições de soluções de TIC;
b) detalha melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho;
c) promove definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato;
d) estabelece de quem são as competências na especificação dos requisitos da solução de TI;
e) explicita as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada;
f) define com clareza as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação; e
g) estabelece controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.

Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Além das recomendações emanadas pela SGD/ME e da jurisprudência recente do TCU, serão salientadas as diretrizes trazidas pelo Decreto 9.756/2019, que trata dos portais do Governo Federal, pela Lei 14.129/2021, que traz regras para o Governo Digital, e pela Lei 13.460/2017, em conjunto com Decreto 9.094/2017, que trata da prestação de serviços públicos digitais.

Serão destacadas as novas orientações para contratação:

a) de Software e Serviços Agregados; de Autenticação para Serviços Públicos Digitais;
b) de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software;
c) de Infraestrutura (Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura);
d) de Empresas Públicas de TIC; e
e) de Portais da Internet.

Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TI e o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas.
Serão discutidos os novos requisitos e obrigações quanto à Segurança da Informação e Privacidade explícitos no item 7 do Anexo da IN-94/2022 da SGD/ME.
A estimativa e pesquisa de preços ganhará ênfase conforme a nova IN 65/2021 da Seges/ME e dos entendimentos contidos na jurisprudência recente do TCU sobre o assunto.
Os problemas na contratação de serviços de TI utilizando métricas como a UST, indicados nos Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário, serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los.

Dentro desse contexto, serão apresentados:

a) O Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários (Helpdesk), aprovado pela Portaria 6.432/2021 da SGD/ME;
b) O Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 5.651/2022 da SGD/ME); e
c) O Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 844/2022 da SGD/ME).

CONTEÚDO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Introdução
    • Relevância da TI
    • Governança de TI
    • Governança das Contratações
    • Planejamento Estratégico de TI
    • Principais novidades da Lei 14.133/2021
  2. Processo de Contratação de TI
    • O antigo modelo de contratação de TI
    • Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
      • Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
      • Planejamento
      • Parcelamento dos Serviços de TI
      • Pagamento por Resultados
      • Qualidade
      • Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
    • Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
    • Atores do Modelo de Contratação de TI (Decreto 11.246/2022)
  3. Gerenciamento de Riscos (IN 94/2022 e da Lei 14.133/2021)
    • A NBR 31000:2018 e a jurisprudência do TCU a respeito
    • Mapa de Gerenciamento de Riscos
      • Identificação e Análise dos Principais Riscos
      • Classificação e Avaliação dos Riscos
      • Mensuração da Probabilidade de Ocorrência, do Impacto e dos Danos Associados aos Riscos
      • Seleção do Tratamento aos Riscos, Definição das Ações Preventivas, das Ações de Contingência e dos Responsáveis
      • Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos
  1. Fase Preparatória – Planejamento Preliminar da Contratação
    • Plano de Contratações Anual (PCA)
    • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
    • Documento de Formalização da Demanda (DFD)
    • Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
      • Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
      • Análise Comparativa de Soluções
      • Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
      • Estimativa do Custo Total da Contratação
      • Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
      • Declaração de Viabilidade da Contratação
      • Demais exigências da Lei 14.133/2021
  1. Fase Preparatória – Termo de Referência (TR)
    • Definição do Objeto da Contratação
    • Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou Catálogo de Serviços (Catser)
    • Descrição da Solução de TI
    • Justificativa para Contratação
    • Especificação dos Requisitos da Contratação
      • Requisitos e Obrigações Quanto à Segurança da Informação e Privacidade (IN 94/2022 e LGPD)
    • Definição das Responsabilidades
    • Modelo de Execução e Gestão do Contrato
      • Modelos Tradicionais x Modelos Híbridos
      • Estabelecimento de Níveis de Serviço
      • Métricas para Serviços de TI
      • Riscos no Uso de UST – Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU (Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário)
      • Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários – Helpdesk (Portaria 6.432/2021 da SGD/ME)
      • Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 5.651/2022 da SGD/ME)
      • Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 844/2022 da SGD/ME)
    • Estimativas de Preços (IN 65/2021 Seges/ME)
      • Planilha de Custos e Formação de Preços
    • Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
    • Regime de Execução do Contrato
    • Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
    • Índice de Correção Monetária
    • Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação
      • Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)
      • Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas
      • Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
      • Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
      • Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura
      • Contratação de Empresas Públicas de TIC
      • Contratação de Serviços de Desenvolvimento. Sustentação e Manutenção de Portais na Internet
    • Demais exigências da Lei 14.133/2021
  2. Fase Preparatória – Instrumentos Convocatórios
    • Edital
    • Minuta do Contrato
    • Transparência
  3. Seleção do Fornecedor (Lei 14.133/2021 e IN 73/2022 Seges/ME)
    • Pregão – Decreto 10.024/2019 (Bens e serviços comuns)
    • Concorrência com critério Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual ou bens e serviços especiais de TI)
    • Diálogo Competitivo
    • Contratação Simultânea
    • Procedimentos Auxiliares
      • Credenciamento
      • Pré-Qualificação
      • Registro de Preços (Decreto 7.892/2013) e a jurisprudência do TCU a respeito da adesão a ARP de objetos de TI
      • Registro Cadastral
    • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
    • Margem de Preferência
    • Aferição de Exequibilidade das Propostas
    • Contratação Direta
      • Inexigibilidade
      • Dispensa da Licitação
  1. Gestão do Contrato (à luz da Lei 14.133/2021 e jurisprudência do TCU)
    • Atores da Gestão do Contrato
      • Gestor do Contrato
      • Fiscal Técnico do Contrato
      • Fiscal Requisitante do Contrato
      • Fiscal Administrativo do Contrato
      • Fiscal Setorial do Contrato
    • Início do Contrato
      • Elaborar Plano de Inserção
      • Convocar Reunião Inicial
      • Realizar Reunião Inicial
      • Artefatos: Plano de Inserção, Termo de Compromisso e Termo de Ciência
    • Encaminhamento Formal de Demandas
    • Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento
      • Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos
      • Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas
      • Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos
      • Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução
    • Monitoramento da Execução
      • Monitoramento pelo Gestor do Contrato
      • Monitoramento pelo Fiscal Técnico (Área de TI)
      • Monitoramento pelo Fiscal Requisitante (Área de Negócio)
      • Monitoramento pelo Fiscal Administrativo
      • Cálculos Trabalhistas
      • Autorização de Pagamento
      • Aplicação de Sanções
      • Alterações Contratuais
      • Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
    • Inexecução Contratual
    • Transição e Encerramento Contratual

METODOLOGIA

O curso terá exposição dos assuntos com uso de slides e apresentação de situações reais.

QUEM DEVE PARTICIPAR

PÚBLICO ALVO

  • Gestores, Técnicos
  • Procurador e Advogado Público
  • Membros de Comissão de Licitações
  • Auditores e Controle interno
  • Servidores dos Tribunais e Assessores Jurídicos
  • Ordenadores de despesa
  • Fiscais de contratos
  • Servidores em geral que atuam nos processos de licitações públicas
  • Advogados
  • Equipes de apoio
  • Pregoeiros
  • Demais profissionais interessados no assunto
BENEFÍCIOS

TURMA PRESENCIAL

  • Material de apoio personalizado Digital
  • Certificado de participação digital
  • Almoços
  • Coffe breaks
PALESTRANTE(S)
ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO - Elo consultoria v2

ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

  • CISA (Certified Information Systems Auditor)
  • Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
  • Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 40 anos, dos quais 28 anos como Auditor de TI.
  • Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU.
  • Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU.
  • Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público.
  • Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI.
  • É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV.
  • Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.

Presencial:

R$ 3.990,00

CONDIÇÕES ESPECIAIS

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Formas de pagamento

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

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Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda
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Conta Corrente: 600.202-2

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CNPJ: 00.714.403/0001-00

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CNPJ: 30.965.048/0001-03

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