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Secretaria do Tesouro Nacional define regras para publicações de seus servidores

por J. U. Jacoby Fernandes A publicidade é um dos princípios que regem a Administração Pública e estabelece que, em regra, as informações produzidas são públicas, salvo no caso de dados confidenciais em que a divulgação possa gerar prejuízos à própria Administração ou aos seus administrados. Há informações, inclusive, que chegando ao conhecimento da sociedade, [...]

By | 2018-12-05T09:56:46+00:00 dezembro 5th, 2018|Sem categoria|

FIQUE POR DENTRO DA SUBCONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

NOTÍCIA DO MOMENTO SUBCONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS por J. U. Jacoby Fernandes A permissão de que se faça a subcontratação de partes do objeto licitado é outra forma de garantir a competitividade no certame e está prevista no art. 72 da Lei nº 8.666/1993. A ideia da subcontratação é permitir que o licitante vencedor execute [...]

By | 2018-03-20T07:15:30+00:00 outubro 30th, 2015|Sem categoria|

CGU CRIA SISTEMA APURATÓRIO COM BASE EM PROCESSO DISCIPLINAR

NOTÍCIAS DO MOMENTO CGU cria sistema apuratório com base em processo disciplinar por Alveni Lisboa Aprimorar os mecanismos de investigação e sanção de servidor público. É com esse objetivo que a Controladoria-Geral da União – CGU publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de julho, normativo1 que institui o Programa de Fortalecimento da [...]

By | 2017-12-12T14:48:42+00:00 julho 21st, 2015|Sem categoria|

AUTORIZADA COBRANÇA E REAJUSTE NO PEDÁGIO DA BR-040

NOTÍCIAS DO MOMENTO A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por intermédio da sua Diretoria Colegiada, autorizou o reajuste da tarifa básica de pedágio do contrato de concessão da Rodovia BR-040. O trecho, explorado pela Concessionária BR 040 S.A., liga Brasília/DF a Juiz de Fora/MG. A operação de cobrança será iniciada após 15 meses [...]

By | 2017-12-12T14:48:42+00:00 julho 20th, 2015|Sem categoria|

CONTAGEM DE PRAZOS – BOAS PRÁTICAS

O que fazer quando por qualquer motivo, fora do calendário, ocorre a suspensão de atividades no órgão impedindo a prática de atos com prazos definidos em lei? O diário oficial desta sexta-feira, 17, publica ato declaratório de dirigente da Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal, vinculada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/AM, [...]

By | 2017-12-12T14:48:42+00:00 julho 17th, 2015|Sem categoria|

IMPACTO NO RDC DA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Na última terça-feira, 14, o Senado Federal aprovou em plenário o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado – PLS nº 333/2015 que cria um regime especial de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A proposta, também aprovada na Câmara em primeiro turno, é uma alternativa mais simples à redução da [...]

By | 2017-12-12T14:48:42+00:00 julho 16th, 2015|Sem categoria|

IMPACTO NO RDC DA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Na última terça-feira, 14, o Senado Federal aprovou em plenário o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado – PLS nº 333/2015 que cria um regime especial de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A proposta, também aprovada na Câmara em primeiro turno, é uma alternativa mais simples à redução da [...]

By | 2018-03-19T05:59:33+00:00 julho 16th, 2015|Sem categoria|

LIMITES DE PAGAMENTOS DE DOTAÇÕES E RESTOS A PAGAR DOS MINISTÉRIOS

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15, traz a Portaria nº 456 do Ministério da Fazenda, que altera os valores limites de pagamentos relativos a dotações constantes da lei orçamentária para 2015 e aos restos a pagar de ministérios e órgãos equivalentes. O normativo define os montantes a serem liberados entre julho e dezembro, [...]

By | 2018-03-20T08:08:03+00:00 julho 15th, 2015|Sem categoria|

GARANTIA NA PROPOSTA DO PREGÃO

A Lei Geral de Contratos e Licitações, Lei nº 8.666/1993, traz à Administração Pública hipóteses de exigibilidade de garantias dos licitantes com o intuito de preservar o interesse público de propostas infundadas. De modo diferente, o pregão, regido pela Lei nº 10.520/2002, veda a exigência de garantia de proposta. O Tribunal de Contas da União [...]

By | 2018-03-20T08:08:16+00:00 julho 14th, 2015|Sem categoria|

GARANTIA NA PROPOSTA DO PREGÃO

A Lei Geral de Contratos e Licitações, Lei nº 8.666/1993, traz à Administração Pública hipóteses de exigibilidade de garantias dos licitantes com o intuito de preservar o interesse público de propostas infundadas. De modo diferente, o pregão, regido pela Lei nº 10.520/2002, veda a exigência de garantia de proposta. O Tribunal de Contas da União [...]

By | 2018-03-20T08:08:09+00:00 julho 14th, 2015|Sem categoria|