CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

1.1   Contexto geral dos Conselhos de Fiscalização diante dos órgãos de controle – posição institucional, ‘natureza autárquica’, sujeição às normas da União(?) e o controle pelo TCU;

1.2   Objetivos e Fases do processo licitatório;

1.3 – Os planos anuais de contratação em seus aspectos operacionais;

• O que é e para o que serve o Plano de Contratações Anual
• É obrigatória a sua aplicação pelos Conselhos?
• Procedimentos para sua elaboração.
• O que é o Documento de Formalização de Demanda – DFD
• Quais são as contratações que deverão (ou não) ser incluídas  nesse Plano de Contratações Anual.
• Exceções que ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual.
• Atribuições dos Setores Envolvidos
• Elaboração do Calendário de Contratação pelo Setor de Contratações por grau de prioridade da demanda;
• Atribuições dos envolvidos: Autoridade Competente (Ordenador de Despesa), ou a quem esse delegar;
• Cronogramas de elaboração, consolidação, aprovação e divulgação do PCA no sítio eletrônico do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
• Da Revisão e do Redimensionamento de itens do Plano de Contratações Anual: adequação a Proposta Orçamentária do órgão;
• Inclusão de novos itens no PCA;
• Consolidação do PCA;
• Relatório de Riscos decorrentes da não efetivação da contratação até o término do exercício financeiro;
• A Pesquisa de Preços Simplificada para estabelecer o Preço Estimado preliminar no PCA.
• Atividade prática: simulação de realização de PCA na realidade dos Conselhos (em plataforma eletrônica).

1.4 – Os agentes de contratação;

• Definição (afinal, o pregoeiro é um agente de contratação, na estrutura dos Conselhos?);
• Atributos: a capacitação necessária.

2. ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

2.1. Análise crítica dos Requisitos mínimos de um ETP:

• a necessidade da contratação;
• os resultados pretendidos;
• os requisitos da contratação;
• os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição;
• levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
• documentação necessária à contratação: a habilitação e qualificação já devem ser definidas no ETP?
• a estimativa de preços ou preços referenciais;
• a descrição detalhada do objeto;
• justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
• providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
• a declaração de viabilidade ou não da contratação.

2.2. Modelos de ETP;

• Atividade prática: simulação de elaboração de ETP (aquisição de bens ou contratação de serviços).

3. MAPA DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

3.1 Atividades da gestão de riscos;

3.2 Mapa de Riscos- modelos empregados por outros órgãos;

3.3 Momentos de apresentação do Mapa de Riscos durante o planejamento e a execução da contratação;

3.4 Estudos de caso com contratações reais efetuadas por Conselhos;

4. TERMO DE REFERÊNCIA – TR

4.1 Diferenças básicas entre Projeto Básico e Termo de Referência: afinal, existem?;

4.2 Importância: base para um bom edital;

• Os ETPs devem ser publicados junto com o TR?

4.3 Responsabilidade pela elaboração e aprovação

4.4. Requisitos mínimos de um Termo de Referência:

• descrição detalhada do objeto;
• justificativa e definição dos requisitos da contratação;
• referência ao estudo técnico preliminar, se houver;
• detalhamento dos prazos de execução do objeto;
• deveres e obrigações da empresa a ser contratada;
• descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades adotadas pelo Tribunal;
• condições de recebimento do objeto;
• critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;
• procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;
• indicação de previsão orçamentária para a contratação.

4.5 Exigência de habilitação técnica

4.6 Exigência de Amostra ou de Prova de Conceito;

4.7 Exigência de vistoria técnica.

• Atividade prática: simulação de elaboração de TR (aquisição de bens ou contratação de serviços).

5. TÓPICOS COMPLEMENTARES

5.1 – Sistema de Registro de Preços (questões essenciais que devem ser consideradas para a elaboração dos ETPs e Termo de Referência e já em conformidade com o Decreto 11.462/2023);

5.2 – Como contratar eventos de acordo com a jurisprudência do TCU;

5.3 – Como contratar ações publicitárias de acordo com a jurisprudência do TCU.

• Membros de comissões de licitação;
• Procuradores e advogados públicos;
• Pregoeiros, Comissões de apoio ao pregoeiro;
• Gestores e fiscais de contratos;
• Advogados;
• Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
• Gestores públicos em geral;
• Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
• Ordenadores de despesa;
• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno;
• Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados;
• Servidores dos órgãos jurídicos;
• Fornecedores e prestadores de serviço;
• Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais;
• Demais profissionais interessados no assunto.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado DIGITAL
• Certificado de participação digital
• 3 Almoços
• 6 Coffe breaks