A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – Os desafios, novidades e reflexos da lei 14.133/2021 para quem atua no dia a dia das contratações

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27 a 29 de Julho

São Luis / MA

O CURSO
APRESENTAÇÃO

A nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021) entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. A lei estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos aplicáveis aos órgãos e entidades das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Observado o período de vacatio legis (após decorridos 2 anos da publicação) nela previsto (art. 190), promover-se-á à revogação da Lei nº 8.666/93 (atual lei de licitações e contratos), da Lei nº 10.520/2002 (Pregão), e dos arts. 1º a 47 da Lei nº 12.462/2011 (RDC).

É de fundamental importância para todos os gestores públicos, cuja atividade envolva o planejamento, a gestão e a fiscalização de contratos, bem como os órgãos de controle externo e interno, compreenderas inovações que serão introduzidas pela nova lei de licitações e contratos, para que possam bem desempenhar suas relevantes funções.

De igual maneira, é imprescindível que os profissionais que atuam no campo das contratações públicas tenham conhecimento dos contornos jurídicos básicos envolvendo os contratos administrativos, para que sua atuação possa ser segura e juridicamente válida.

 

OBJETIVOS GERAIS

Com isso em mente, o treinamento tem por objetivo principal capacitar os participantes a compreender os contornos jurídicos básicos e institutos relacionados ao planejamento das contratações e aos contratos de terceirização (serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra),notadamente o instituto da repactuação de preços, dando-se destaque às inovações introduzidas pela nova lei de licitações e contratos, mediante análise sistêmica e comparativa com a legislação de regência vigente.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • Os conceitos dos institutos jurídicos e documentos que instrumentalizam o planejamento da licitação e o contrato, conforme previstos na nova lei de licitações e contratos;
  • As inovações introduzidas, em relação à Lei 8.666/93, quanto ao planejamento, à gestão e à Fiscalização administrativa dos contratos de terceirização;
  • Os institutos de reequilíbrio econômico-financeiro, com destaque para a inovadora disciplina legal da repactuação de preços dos contratos de terceirização;
  • Análise e gerenciamento de riscos nas contratações; A fase de planejamento da contratação pública: informações e documentos obrigatórios.
CONTEÚDO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

  • Questões introdutórias sobre a aplicação da Nova Lei de licitações
  • Aspecto subjetivo
  • Aspecto temporal
  • Aspecto normativo

A LEI 14.133/2021 E OS AGENTES PÚBLICOS

  • Agente de contratação
  • Pregoeiro
  • Comissão de contratação.
  • Fiscal do contrato
  • Assessoria Jurídica
  • Controle interno
  • Responsabilidades
  • Principais inovações da Lei nº 14.133/2021

FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO.

  • Fase de planejamento.
  • Plano de contratações anual.
  • Documento de formalização da demanda.
  • Estudo Técnico Preliminar.
  • Análise de mercado.
  • Termo de Referência e Projeto Básico.
  • Pesquisa de preços.
  • Elaboração do edital de licitação e das minuta do futuro contrato na Lei 14.133/2021.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E INSTRUMENTOS AUXILIARES.

  • Critérios de julgamento.
  • Divulgação do edital.
  • Julgamento das propostas.
  • Habilitação.
  • Instrumentos auxiliares.
  • Pré-qualificação.
  • Procedimento de manifestação de Interesse.
  • Sistema de Registro de Preços.
  • Registro cadastral.

O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

  • Convocação para a contratação
  • Contratação de remanescente
  • Cláusulas contratuais necessárias
  • Duração dos Contratos.
  • Garantias contratuais
  • Cláusula de retomada
  • Alocação de riscos
  • Matriz de riscos
  • Instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
  • Rescisão contratual
  • Sanções Administrativas
QUEM DEVE PARTICIPAR
  • Gestores e fiscais de contratos
  • Membros de comissões de licitação
  • Procuradores e advogados públicos
  • Pregoeiros
  • Comissões de apoio ao pregoeiro
  • Advogados
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo
  • Gestores públicos em geral
  • Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública
  • Ordenadores de despesa
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
  • Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados
  • Servidores dos órgãos jurídicos
  • Fornecedores e prestadores de serviço
  • Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais
  • Demais profissionais interessados no assunto
BENEFÍCIOS
TURMA PRESENCIAL
  • Material de apoio personalizado (caneta, caderno e apostila)
  • Certificado de participação DIGITAL
  • 05 Coffee Breaks
  • 02 Almoços
PALESTRANTE(S)
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

  • Advogado da União. Palestrante.
  • Professor.
  • Mestre em Direito Econômico.
  • Pós-graduado em Direito tributário.
  • Pós-graduado em Ciências Jurídicas.
  • Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos).
  • Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União.
  • Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (8ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (7ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade Administrativa (3ª edição. Ed. Jus Podivm)
MINISTRO BENJAMIM ZYMLER

MINISTRO BENJAMIM ZYMLER

  • Ministro do Tribunal de Contas da União.
  • Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
  • Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros.
  • Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação– RDC” – em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”; “Direito Administrativo” e “Política & Direito: uma visão autopoiética.”
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Presencial:

R$ 3.290,00

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