CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA PREGOEIROS

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Oficina prática – com simulação

TREINAMENTO INTEGRALMENTE ATUALIZADO,

Incluindo:

• Modalidade pregão para Estatais (em compatibilidade com a Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993);
• Tratamento diferenciado das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/2013);
• Oficina prática – com simulações do Pregão nas formas Presencial e Eletrônica em sistema eletrônico;
• Sistema de Registro de Preços em conformidade com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013;

Palestrante: MURILO JACOBY FERNANDES

Brasília > 03 a 05 de abril de 2017.

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 03 e 04 de abril de 2017 - 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) / 05 de abril de 2017 - 8h30 às 12h30


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APRESENTAÇÃO

A modalidade licitatória pregão, sob a forma eletrônica e presencial, corresponde, atualmente, à maioria dos procedimentos licitatórios realizados pela Administração. Nesse sentido, a Elo Consultoria tem a satisfação de apresentar este novo Programa, destinado a profissionais que necessitam conhecer as peculiaridades envolvendo tal modalidade, as diferentes formas de realização, as ferramentas, o uso do robô, as últimas alterações legislativas e o entendimento mais recente das Cortes de Contas.

Trazendo experiências práticas aliadas à teoria, o treinamento, elaborado por um dos maiores especialistas no assunto, permite aos participantes vivenciar situações que geram dúvidas no dia a dia.

O curso tem como enfoque a licitação na modalidade pregão, tanto presencial e eletrônico, de forma a atender aos órgãos da Administração Pública Direta e às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Além disso, o Curso também abordará as novidades sistêmicas e jurisprudencial das licitações públicas processadas por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, mecanismo largamente difundido na Administração e que auxilia sobremaneira o gestor público na execução do orçamento público e o particular na expansão de seus negócios, por meio da ampliação das vendas de seus produtos e serviços.

OBJETIVO GERAL

  • Apresentar e detalhar a modalidade de licitação denominada Pregão – presencial e eletrônico
  • Capacitar os participantes para o exercício e aperfeiçoamento no desempenho das atividades de pregoeiro
  • Conhecer a doutrina e a jurisprudência do TCU e enfrentar as questões polêmicas acerca da matéria
  • Capacitar o pregoeiro para fazer o uso da modalidade pregão quando empregada para o registro de preços

PÚBLICO-ALVO

  • Pregoeiros e Comissões de Licitação
  • Advogados
  • Servidores da área de compras
  • Chefes da área de logística de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do DF, bem como suas autarquias, fundações
  • Servidores de empresas estatais
  • Fornecedores da Administração Pública

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – PREGÃO

Parte Geral
Pregão

Conceito e cabimento do Pregão

Aspectos da classificação de bens ou serviços como comuns

Modalidade preferencial

Aplicação com as Leis nº 13.303/2016 e Lei nº 8.666/1993

 

Fase Interna

Fase preparatória do Pregão

Responsabilidade dos agentes envolvidos: competência legal x “erro evidente”

  • Atribuições da Autoridade Competente
  • Atribuições do Pregoeiro e da equipe de apoio
  • Atribuições do pregoeiro
  • Atribuições da equipe de apoio

Requisitos mínimos do Termo de Referência

Conceito e características do Estudo técnico

Pontos relevantes acerca da Justificativa da Contratação

Definição do Objeto – qualidade x direcionamento

  • Indicação de marca
  • Restrição de marca
  • Amostra
  • Protótipo
  • Parcelamento x fracionamento

Pesquisa de preço

  • Obrigatoriedade do orçamento
  • Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014
  • Serviços de engenharia
  • Orçamento sigiloso x isonomia

Elaboração do edital

  • Responsabilidade
  • Pontos relevantes da habilitação jurídica
  • Pontos relevantes da qualificação técnica
  • Pontos relevantes da qualificação econômico-financeira
  • Pontos relevantes da regularidade fiscal e trabalhista

 

Dos servidores responsáveis

Designação

Período de investidura no pregão presencial e eletrônico

Capacitação específica

A quem se vincula o pregoeiro?

 

Fase externa

Publicidade relativa ao Pregão

Como realizar a contagem do prazo mínimo de publicidade

Alterações do edital durante o prazo de publicidade

Impugnação do Edital do Pregão Presencial e Eletrônico

Quem pode impugnar

Prazo para impugnar

Resposta à impugnação

 

Particularidades da Sessão do Pregão Presencial

Recomendações sobre a preparação

Credenciamento dos licitantes

Número mínimo de participantes

Fase de lances

Obrigatoriedade de representação dos licitantes

 

Particularidades da Sessão do Pregão Eletrônico

Credenciamento dos licitantes

Desconexão e interrupção do sistema

Fase de lances: erros na proposta

 

Continuidade da Sessão do Pregão

Planilhas de preços

Negociação

Habilitação

Penalidades

A interposição de Recursos no Pregão (presencial e eletrônico)

Efeito dos recursos

Prazo

Reconsideração

Homologação e Adjudicação: ordem dos atos

A validade das propostas e a convocação: requisitos indispensáveis

 

Oficina prática – simulação da sessão do Pregão

 

MÓDULO II – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP

Parte Geral

A fundamentação do SRP

Licitação como instrumento

Previsão legal do SRP e modalidade licitatória

Pregão ou concorrência

Vantagens do SRP

 

Regulamentação Federal do SRP

Objeto do registro e conceitos importantes

Limitação do Decreto

SRP para serviços contínuos

A figura do participante

A figura do não-participante (carona)

 

Competências e Responsabilidade

Competências do órgão gerenciador

Competências do órgão participante

Competências do órgão não participante

Competência do órgão participante e carona para aplicação de penalidade

Particularidades da Compra nacional

 

Do SRP com órgãos participantes

Objetivo da norma

Intenção de registro de preços

Restrições ao participante

Atribuições do participante

 

Do SRP com órgãos não-participantes (Caronas)

A adesão do órgão não-participante (Carona)

Requisitos normativos para a adesão

Visão dos órgãos de controle

Restrições ao não-participante (Carona)

Adesão entre as esferas

 

Formalização do SRP

Ata da sessão x Ata de Registro de Preços (ARP)

Formalização da ARP

Formalização da ARP com quantidade inferior à necessária

Formalização e assinaturas das ARPs (limitações dos sistemas)

Prazo de validade do registro

Vigência da ARP x vigência do contrato decorrente da ata

Contratação da integralidade do objeto registrado – extinção da ata

Condições para a utilização do SRP

Cancelamento da Ata

 

Alterações da ARP

Aditivo a atas de registro de preços e aos contratos

Revisão dos preços registrados

Hipóteses de redução do preço registrado

Hipóteses de majoração do preço registrado

PALESTRANTE

MURILO JACOBY FERNANDES

Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.835,00 (Dois mil oitocentos e trinta e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 03 e 04 de abril de 2017 - 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) / 05 de abril de 2017 - 8h30 às 12h30

Benefícios:

02 almoços, 05 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura) certificado de participação, o livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 3413-4
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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LOCAL DE REALIZAÇÃO

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SHN Quadra 2 Bloco H
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