CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

PASSO A PASSO PARA A ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI 13.303/16 (LEI DAS ESTATAIS)

OFICINA DE CRIAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, REDAÇÃO E CONCEPÇÃO DE PROTÓTIPO DE UM REGULAMENTO INTERNO

(Abordagem doutrinária, jurisprudencial e prática sobre os temas mais relevantes, com destaque para a responsabilização dos assessores jurídicos perante os Tribunais de Contas)

Palestrante: JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Brasília > 19 a 21 de março de 2018

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 trouxe inúmeras novidades às empresas estatais, ou seja, às Empresas Públicas – EPs e Sociedades de Economia Mista – SEMs. As inovações devem ser implementadas até 30 de junho de 2018 e uma delas é o Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

O Regulamento Interno de Licitações e Contratos é peça chave para a atração de fornecedores, contratação, processo licitatório, especificação de bens e produtos, gestão e fiscalização de contatos, alterações contratais entre tantos outros itens. A regulamentação deve ser pautada pelo foco da iniciativa privada, sem as amarras da Lei 8.666/93. Há Regulamentos Internos de Licitações e Contratos que importam as antigas normas e se tornam verdadeiros filhotes das leis pretéritas. Um bom regulamento e corretamente concebido, deve centrar-se na realidade de cada empresa estatal, ser técnico cientifico, porém, com linguagem acessível aos potenciais fornecedores.

Editar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos até junho de 2018 é mera faculdade, ou imposição legal vinculativa?

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores públicos
  • Presidentes e colaboradores de empresas estatais
  • Pregoeiros
  • Integrantes de órgãos de controle interno e externo ordenadores de despesa
  • Membros de comissões de licitação
  • Profissionais que autorizam contratação direta
  • Advogados de empresas estatais
  • Advogados de potenciais fornecedores de bens, serviços e obras e serviços de engenharia para as empresas estatais
  • Servidores das áreas de contratações de serviços e aquisições, de logística de todas as esferas governamentais 
  • Agentes políticos
  • Empregados de empresas estatais
  • Em especial encarregados de elaborar Regulamento Interno de Licitações e Contratos

OBJETIVO

  • A oficina tem o objetivo de capacitar os participantes a conceberem a criação de um protótipo de Regulamento Interno de Licitações e Contratos – com base na lei 13.303/16, bem como dialogar com profissionais de alto gabarito que já tenham participado desse desfio, permitindo uma visão prática e tangível desse processo. Saia de nosso encontro com um produto – o protótipo de um Regulamento Interno de Licitações e Contratos correto para servir de orientação e paradigma para a customização do Regulamento de sua empresa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Nivelamento de conceitos

  • A finalidade do Regulamento interno de licitações e contratos
  • A finalidade das sociedades de economia mista e das empresas públicas
  • Quem tem a autoridade e competência para elaborar e aprovar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos
  • A execução indireta do Regulamento Interno de Licitações e Contratos

 

Passos para a concepção e elaboração do protótipo de um Regulamento interno de licitações e contratos

  • Nomeação de grupo de trabalho e respectivas competências
  • Acompanhamento pela área jurídica da estatal
  • Revisão da experiência organizacional sobre licitações e contratações – pontos a melhorar e a serem mantidos
  • Adoção de cronograma por etapas
  • A diretriz do art. 40 da Lei 13.303/16
  • Criação de glossário, em forma de anexo, tanto de expressões técnicas da atividade da organização, bem como temas que suscitam dúvidas de compreensão pelo público em geral.
  • O cadastro de fornecedores
  • Minutas
  • Padrão de editais e contratos
  • Procedimentos de licitação e contratação direta
  • A previsão dos recursos
  • A formalização de contratos
  • Gestão e fiscalização de contratos
  • Aplicação de penalidades
  • Recebimento do objeto do contrato

 

Conteúdo necessário adicional do Regulamento Interno

  • Definições da fase preparatória da licitação
  • Definições da fase preparatória da contratação direta
  • Definições acerca do conteúdo do instrumento convocatório
  • Definições acerca da participação das assessorias jurídicas – parecer jurídico
  • Regras sobre patrocínios
  • Regras sobre celebração de convênios
  • Regras sobre adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações
  • Definições sobre responsabilidade dos agentes envolvidos nas contratações
  • Regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
  • Regras para aplicação da Lei nº 12.846/13
  • Regras para aplicação da Lei Complementar nº 123 – Estatuto da ME e EPP
  • Regras sobre remuneração variável
  • Regras de saneamento de vícios de proposta e de documentos de habilitação
  • Regras sobre pré-qualificação e sistema de registro de preços
  • Regras de processo administrativo sancionatório
  • Regras para definição de critérios sobre sigilo estratégico, comercial ou industrial
  • Outras disposições normativas dedutíveis da legislação aplicável às empresas estatais

 

O que deve ser observado na redação e edição do Regulamento Interno de Licitações e Contratos

  • Aspectos elementares para redação de normas
  • Requisitos formais
  • Aprovação e publicidade do regulamento
  • Adaptação do estatuto social e de outras normas internas
  • Programas de capacitação

PALESTRANTE

JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Pioneiro reconhecido e especialista brasileiro mais requisitado em Terceirização, é um profissional que se destaca por seu desempenho na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, recebeu o selo nº1 do Memorial do TRT da 4ª Região, em outubro de 2007. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização no Brasil, é também autor de outros sete títulos que figuram entre as mais expressivas obras sobre o tema. Advogado especializado em Direito Civil, graduado em Direito pela Unisinos e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Contratado, por empresas pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como Defesa Judicial da Terceirização.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Livro Lei das Estatais – Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei Nº 13.303/2016 – Autores: Edgar Magalhães e José Anacleto Abduch Santos
  • Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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LOCAL DE REALIZAÇÃO

Espaço de Eventos do Metropolitan Flat
SHN Quadra 2 Bloco H – Sobreloja
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Brasília – DF
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SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

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(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

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Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.