CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

O PLANEJAMENTO E A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DE TI - De acordo com a jurisprudência do TCU e os Guias de Boas Práticas da STI/MP e do TCU

EM CONSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS DA LEI 13.303/2016 E DO DECRETO 8.945/2016 PARA AS EMPRESAS ESTATAIS.
VISÃO AMPLIADA E DIVERSIFICADA DOS PROCESSOS, DOCUMENTOS E AÇÕES ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

Brasília > 08 a 10 de maio de 2017.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O curso está totalmente renovado, trazendo para o participante um novo enfoque baseado no Guia de Boas Práticas do TCU e no Manual de Contratação de Soluções de TI da STI/MP.

Além da apresentação sistemática do processo de contratação, será priorizada a apresentação e discussão de trechos dos artefatos que compõem o Termo de Referência das Contratações de TI. Serão abordados, na prática, os documentos (artefatos) que integram os Estudos Técnicos Preliminares e o Termo de Referência.

A IN 4/2014, como se sabe, trouxe novas regras para a contratação de TI: detalham melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho, promovem alterações nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato, estabelecem melhor de quem são as competências na especificação dos requisitos da Solução de TI, explicitam melhor as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada, definem melhor as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de Tecnologia da Informação.

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas ao novo modelo de contratação de TI, tudo isso no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

 

OBJETIVO GERAL

Oferecer a profissionais de diversas áreas da Administração Pública visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual, realçando os Guias de Boas Práticas do TCU e da STI/MP, a legislação atualizada sobre a matéria, a IN 04/2014, a IN 05/2014 (pesquisa de preços), o Decreto 7.174/2010 e a extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais de TI, gestores, técnicos e assessores da administração pública federal, estadual e municipal. Auditores, procuradores, advogados. Gestores e consultores de TI. Membros de comissão de licitação, pregoeiros, membros de equipe de apoio. Membros e servidores de tribunais de contas e dos órgãos de controle interno. Demais profissionais que atuam na contratação de bens e serviços de TI.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Introdução
  2. Governança de TI
    • Comitê de TI
    • Gestão de Riscos
    • Controles Internos
  3. Planejamento Estratégico
    • Planejamento do órgão governante superior ao qual o órgão está vinculado
    • Plano Estratégico Institucional (PEI)
    • Plano Estratégico de TI (PETI)
    • Plano Diretor de TI (PDTI)
    • Planejamento conjunto das contratações de soluções de TI e do orçamento de TI
  4. Processo de Contratação de TI
    • O antigo modelo de contratação de TI
    • Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
      • Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
      • Planejamento
      • Parcelamento dos Serviços de TI
      • Pagamento por Resultados
      • Qualidade
      • Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
    • Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI do TCU
    • Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI da STI/MP
    • Resolução CNJ 182 e outros normativos
  5. Planejamento Preliminar da Contratação
    • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
      • Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
    • Estudo Técnico da Contratação
      • Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
      • Avaliação das Diferentes Soluções
      • Análise dos Custos Totais Estimados
      • Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
      • Avaliação das Necessidades de Adequação do Ambiente
      • Avaliação e Definição dos Recursos Materiais e Humanos
      • Definição dos Mecanismos para Continuidade do Fornecimento da Solução
      • Declaração de Viabilidade da Contratação
    • Análise de Riscos
      • Principais Riscos
      • Danos Potenciais
      • Ações Mitigatórias
      • Ações de Contingência
  1. Planejamento Definitivo da Contratação
    • Termo de Referência ou Projeto Básico
      • Definição do objeto da Contratação
      • Justificativa para Contratação e Descrição da Contratação
      • Especificação dos Requisitos da Contratação
      • Definição das Responsabilidades
      • Modelo de Execução do Contrato
      • Modelo de Gestão do Contrato
      • Estimativas de Preços
      • Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
      • Regime de Execução do Contrato
      • Critérios de Seleção do Fornecedor
    • Edital
      • Direito de Preferência (Lei 8.248/1991 e Decreto 7.174/2010)
      • Margem de Preferência (Lei 12.349/2010 e Decretos 7.903/2013, 8.184/2014, 8.186/2014 e 8.626/2015)
    • Registro de Preços (Decreto 7.892/2013)
    • Minuta do Contrato
  2. Gestão do Contrato
    • Início do Contrato
    • Encaminhamento Formal de Demandas
    • Monitoramento da Execução (atualizado pelo Acórdão 916/2015-TCU-Plenário)
    • Monitoramento Técnico (Área de TI)
    • Monitoramento Requisitante (Área de Negócio)
    • Monitoramento Administrativo
    • Autorização de Pagamento
    • Aplicação de Sanções
    • Alterações Contratuais
    • Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
    • Transição e Encerramento Contratual
    • Inexecução Contratual

PALESTRANTE

ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

CISA (Certified Information Systems Auditor), é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU. Atua na área de TI há 30 anos, dos quais 20 anos como Auditor de TI. Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias, Gerente de Auditoria de TI e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o 1º Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI.

 


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

03 almoços, 06 coffee breaks, 03 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, o livro O Novo Modelo de Contratação de Soluções de T.I pela Administração Pública, de autoria do Ministro Augusto Sherman Cavalcanti e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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