CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

O ORÇAMENTO PÚBLICO COM ENFOQUE NOS INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(Abordagem à luz do novo modelo contábil e do regime fiscal imposto pela Emenda Constitucional nº 95)

Palestrante: Marcelo Barros Marques

Brasília > 16 a 18 de maio de 2018

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Este treinamento tem por objetivo a atualização e aperfeiçoamento de seus participantes, proporcionando uma visão integrada das finanças públicas e oferecendo o suporte necessário para o eficiente desempenho das suas atividades. Ao lado de uma abordagem produtiva e consistente das rotinas da área, a programação evidencia instrumentos possíveis de racionalização de gastos públicos frente à austeridade orçamentária enfrentada pelas três esferas governamentais, em especial, no caso do governo federal, após a edição da Emenda Constitucional que impôs novo regime fiscal ao setor público federal. Aborda, ainda, a consolidação do novo Modelo de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, mais gerencial e aderente às normas internacionais de administração financeira. Objetiva, também, discutir a importância da gestão responsável em conformidade com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de que os recursos públicos sejam empregados sempre voltados para o impacto social positivo.

OBJETIVOS

  • Apresentar os conceitos e entendimentos de Receita e Despesa Pública à luz do atual manual de contabilidade aplicado ao setor público
  • Estudar as inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações vigentes
  • Orientar sobre como fazer o Orçamento Público, levando em conta os novos referenciais, em especial o limite de gastos públicos introduzido pela Emenda Constitucional Nº 95
  • Examinar questões apresentadas pelos participantes.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores
  • Técnicos
  • Estudantes
  • Demais profissionais de áreas afins à administração financeira e orçamentária governamental.

METODOLOGIA

Explanação com apresentação de slides, acompanhado por estudo dirigido por meio de material impresso (cópia da apresentação do professor). O instrutor procurará interagir com os participantes contextualizando cada tema apresentado, bem como estimulará a participação dirigindo perguntas diretas ao participante escolhido aleatoriamente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Orçamento Público – conceitos e princípios
  • Normas orçamentária:
    • Normas de caráter geral
    • Normas específicas: PPA, LDO e LOA
  • Processo de elaboração do orçamento
  • Parâmetros de definição dos limites referenciais
  • Fases de elaboração da proposta orçamentária
  • Créditos adicionais
  • Movimentação de crédito orçamentário
  • MCASP: procedimentos contábeis e classes contábeis
  • Despesas orçamentárias: procedimentos contábeis das fases de execução
  • Novo regime fiscal do Governo Federal: Limites de gasto
  • Noções sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
    • Definições e abrangências
    • Receita Corrente Líquida
    • Meta Fiscal
    • Limite de Empenho e Movimentação Financeira
    • Limite de Gastos com Pessoal
    • Transparência
    • Principais proibições e sanções.

PALESTRANTE

Marcelo Barros Marques

Doutorando em Economia (participa do Programa de Pós-Graduação em Economia pela Universidade Católica de Brasília). Mestre em Economia pela Universidade Católica de Brasília. É Especialista em Auditoria Interna e Externa, com habilitação em docência superior. Bacharel em Economia pelo Centro Universitário de Brasília (1997) e Técnico em Administração. É Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, atualmente exerce o cargo de Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal. É professor do curso de contabilidade e de MBA em gestão pública na Universidade Católica de Brasília. É integrante das bancas de graduação dos cursos de contabilidade, economia e de gestão financeira. Foi assessor-chefe de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Usuário do SIAFI Operacional desde 1993 e do SIAFI Gerencial desde 1997 (ano de sua implantação). Já ministrou cursos sobre Orçamento Público, Execução Orçamentária e SIAFI Gerencial (16 turmas formadas) no Tribunal Superior do Trabalho, Tesouro Gerencial (Conselho da Justiça Federal e Universidade Federal do Amapá), sobre execução orçamentária em diversos órgãos do Poder Judiciário (STF, CJF, TSE, TST, TRTs e TRFs). Já ministrou diversos cursos e palestras sobre orçamento em diversos órgãos federais e in company para outras entidades.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Livro: Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar – 6ª Edição de autoria do Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
  • Certificado de participação
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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LOCAL DE REALIZAÇÃO

Espaço de Eventos do Metropolitan Flat
SHN Quadra 2 Bloco H – Sobreloja
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Brasília – DF
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Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.