CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN 05/2017 Abordagem Prática – Impacto da Reforma Trabalhista - 3ª EDIÇÃO

(A elaboração da planilha passo a passo; metodologia e memória de cálculo; análise de casos práticos; impacto da reforma trabalhista; vasta jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores)

Palestrantes: LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Brasília > 19 a 21 de setembro de 2018

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A elaboração do orçamento estimado da contratação, na forma de planilha de custos e formação de preços que detalhe os custos unitários (relacionados à mão de obra, encargos legais, insumos etc.) é uma imposição legal.

Para dar cumprimento à legislação, a IN 05/2017 sugere um modelo de planilha, aplicável aos contratos de terceirização (que envolvem a execução de serviços contínuos, mediante cessão da mão de obra).

A compreensão dos elementos de custo que compõem a planilha é essencial para que a Administração elabore um orçamento estimado confiável, que reflita fidedignamente os preços de mercado e que observe a legislação pertinente.

O treinamento objetiva, assim, a entender a planilha passo a passo, item a item, conforme o modelo da IN 05/2017. Estudaremos a fundamentação legal de cada encargo, além da metodologia e memória de cálculo.

Dar-se-á especial destaque ao impacto na planilha da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na novíssima Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.

PÚBLICO-ALVO

  • Servidores envolvidos no planejamento da contratação de serviços terceirizados
  • Responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação
  • Servidores que atuam na gestão contratual, no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo
  • Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizados.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:

  • As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilha de custos e formação de preços
  • A obrigatoriedade legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação;
  • Técnicas adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União
  • Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha do MPDG
  • Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados
  • Provisionamento para custear substituições e demissões
  • Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços
  • Custos indiretos, lucro e tributos
  • Discussão de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das propostas e gestão contratual.

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposição do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.

Realização de exercício prático, consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.

Análise e discussão de casos práticos envolvendo, dentre outros, os seguintes temas:

  • Impacto das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista) na previsão e cálculo dos encargos previstos na planilha
  • Possibilidade da supressão do intervalo intrajornada e suas consequências
  • Apropriação de valores na conta vinculada
  • A questão da jornada de 12 x 36, sua constitucionalidade, aplicação e impacto das alterações promovidas na CLT
  • Despesas que são calculadas por estimativa ou probabilidade de ocorrência; cálculo e repercussão na execução contratual
  • Parcelas que compõem a remuneração, à luz das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista); é possível excluir da planilha?

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Considerações Iniciais

Elementos caracterizadores do contrato de terceirização

  • Objeto do contrato: serviços de natureza continuada
  • Modo de execução: mediante cessão de mão de obra

A obrigatoriedade do orçamento estimado na forma de planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização

  • Caráter obrigatório do orçamento estimado
  • Se possível, na forma de planilha que detalhe custos unitários
  • Caráter instrumental da planilha: modelo para elaboração das propostas
  • Caráter instrumental da planilha: parâmetro para julgamento das propostas

O orçamento deve ser elaborado a partir de pesquisa de preços – boas práticas a partir da análise da jurisprudência do TCU

 

  1. Elaborando a Planilha – Módulo 1: Composição da Remuneração da Mão de Obra

Remuneração da mão de obra

  • Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo
  • Adicional de periculosidade (a possibilidade de compensação para vigilantes)
  • Adicional de insalubridade
  • Caracterização da insalubridade/periculosidade
  • Adicional noturno
  • Adicional de hora noturna reduzida
  • Adicional de hora extra no feriado trabalhado A Súmula 444 do TST criou despesa nova para os contratos de terceirização? Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
  • Quando prever jornada de 12 x 36 horas. Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
  • É possível prever despesa com pagamento por supressão de intervalo intrajornada? Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
  • Possibilidade de fixação de salários dos profissionais que executarão os serviços – entendimento do TCU

 

  1. Elaborando a Planilha – Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

13º salário, férias e adicional de férias

  • Incidência dos encargos

Encargos previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições

  • Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto no cálculo dos encargos previdenciários e FGTS
  • Contribuição previdenciária (INSS)
    • O impacto da desoneração da folha de pagamento no cálculo da contribuição previdenciária. Como a desoneração é opcional, deve ou não ser considerada na elaboração do orçamento estimado?
  • Salário Educação
  • Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT Ajustado (RAT x FAP)
  • SESI ou SESC
  • SENAI ou SENAC
  • SEBRAE
  • INCRA
  • FGTS
  • Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

Benefícios mensais e diários

  • Vale-transporte
  • Auxílio-alimentação/refeição
  • Assistência médica e familiar
  • Outros benefícios previstos em lei ou norma coletiva de trabalho

 

  1. Elaborando a Planilha – Módulo 3: Provisão Para Rescisão

Aviso prévio trabalhado

  • Incidência de encargos

Aviso prévio indenizado

  • Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado

Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado

Multa de 40% sobre depósitos no FGTS e contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/2001

  • Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
  • Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
  • Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
  • Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado

 

  1. Elaborando a Planilha – Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente

Ausências legais

  • Férias (remuneração do substituto)
  • Retenção, em caso de adoção de conta vinculada
  • Ausências legais
  • Licença paternidade
  • Ausência por acidente de trabalho
  • Afastamento maternidade
  • Incidência de encargos

Intrajornada

  • Intervalo para repouso e alimentação. Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço

 

  1. Elaborando a Planilha – Módulo 5: Insumos Diversos

Uniformes

Materiais

Depreciação de equipamentos

 

  1. Elaborando a Planilha – Módulo 6: Custos Indiretos, Lucro e Tributos

Custos indiretos

Lucro

Tributos

PALESTRANTES

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi também o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, é também instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É Advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.


ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Livro: Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta, caderno capa dura e Kit dental)
  • Calculadora
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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SHN Quadra 2 Bloco H – Sobreloja
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Brasília – DF
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(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

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