CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Palestrante: MARCELO BARROS MARQUES

Brasília > 22 a 24 de maio de 2017.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Este treinamento tem por objetivo a atualização e aperfeiçoamento de seus participantes, proporcionando uma visão integrada das finanças públicas e oferecendo o suporte necessário para o eficiente desempenho das suas atividades. Ao lado de uma abordagem produtiva e consistente das rotinas da área, a programação contempla as novidades no Orçamento Público e a sua execução; na Contabilidade Pública e nos órgãos de controle interno e externo, assim como nas demais áreas afins, frente às mudanças nas rotinas de registros orçamentários e contábeis alinhada Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

Objetiva, também, discutir a importância da gestão responsável em conformidade com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de que os recursos públicos sejam empregados sempre voltados para o impacto social positivo.

 

 

OBJETIVO GERAL

  • Apresentar os conceitos e entendimentos de Receita e Despesa Pública à luz do atual manual de contabilidade aplicado ao setor público
  • Estudar as inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações vigentes
  • Orientar sobre como fazer o Orçamento Público, levando em conta os novos referenciais, em especial o limite de gastos públicos introduzido pela Emenda Constitucional Nº 95
  • Examinar questões apresentadas pelos participantes.

PÚBLICO-ALVO

Este treinamento tem ampla aplicação no âmbito das administrações públicas federal, estadual e municipal, com ênfase para administradores, gerentes e servidores das áreas de finanças, orçamento, planejamento, contabilidade, auditoria, controle, administração, patrimonial, bem com os que exercem atividades gerenciais.

METODOLOGIA

Explanação com apresentação de slides, acompanhado por estudo dirigido por meio de material impresso. O instrutor procurará interagir com os participantes contextualizando cada tema apresentado, bem como estimulará a participação dirigindo perguntas diretas ao participante escolhido aleatoriamente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Aspectos Gerais sobre Orçamento
    1. Conceito de Orçamento Público
    1.1.1. Contextualização
    1.2. Princípios Orçamentário
    1.2.1. Da legalidade
    1.2.2. Da unidade
    1.2.3. Da universalidade
    1.2.4.  Da exclusividade
    1.2.5. Da receita bruta
    1.2.6. Da anualidade
    1.2.7. Da não afetação
    1.3. Normas Gerais de Orçamento
    1.3.1. Dispositivos Constitucionais: comentários aos artigos 165 a 169 da CF
    1.3.2. Normas Infraconstitucionais
    1.3.2.1. Normas Gerais: Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000
    1.3.2.2. Normas Específicas: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual (definições a aplicabilidade)
    1.4. Processo Orçamentário
    1.4.2 Proposta Orçamentária (fases e competências)
    1.4.3. Orçamento Autorizado
    1.4.3.1. Crédito Inicial
    1.4.3.2. Créditos Adicionais
    1.4.4. Classificação do Crédito (dotação)
    1.4.3.1. Detalhamento da Despesa: (definição e Competência)
    1.4.4.2. Natureza da Despesa: (classificação)
    1.4.4.3. Ação Governamental (definição e classificação)2. Execução e Controle da Despesa
    2.1. Despesa
    2.1.2. Conceito
    2.1.3. Fases da despesa
    2.1.3.1. Empenho da Despesa (conceito e classificação)
    2.1.3.2. Liquidação e Em Liquidação (definição, tipos e retenções)
    2.1.3.3. Pagamento (tipos de baixa de obrigação)
    2.2. Programação Financeira
    2.2.1. Cronograma de Desembolso (Definição e Norma)
    2.2.2. Repasse, Sub-Repasse e Transferência Financeira
    2.2.3. Disponibilidades
    2.3. Restos a Pagar
    2.3.1. Definição e Base Legal
    2.3.2. Tipos
    2.3.3. Restrições quanto sua utilização
    2.3.4. Comparativo com as despesas de exercícios anteriores
    2.4. Contabilidade Aplicado ao Setor Público
    2.4.1. Noções sobre contabilidade pública
    2.4.2. Classes contábeis
    2.4.3. Classificações de contas de acordo com os enfoques contábeis
    2.5. Limitações do poder de executar despesa (base legal e ocorrências)
    2.5.1. Limite de Empenho e Movimentação Financeira
    2.5.2. Cronograma Anual de Desembolso Mensal
    2.5.3. Limite de Gasto de Pessoal
    2.5.5. Relatório de Gestão Fiscal
    2.5.5. Requisitos para execução de despesas não previstas
  2. Efeitos dos cortes orçamentários na administração pública
  3. Medidas discricionárias e alternativas para mitigação do impacto do teto de gastos
  4. Principais desafios orçamentários da administração pública frente à Emenda Constitucional Nº 95

PALESTRANTE

MARCELO BARROS MARQUES

Marcelo Barros Marques – professor efetivo da Universidade Católica de Brasília do curso de Gestão e Controle. Pós-Graduado em Auditoria Interna e Externa. Mestre em Economia de Empresas. Técnico em Administração. Analista Judiciário, atualmente exerce o cargo de subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal (CJF). Foi assessor-chefe de Planejamento, Orçamento e Finanças e assessor do Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Bacharel em Economia. Usuário do SIAFI Operacional desde 1993, SIAFI Gerencial desde 1997 (ano de sua implantação) e instrutor do Tesouro Gerencial. Já ministrou cursos sobre Orçamento Público, Execução Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal, sistema Siga-Brasil, Programação Financeira, Tesouro Gerencial e SIAFI Gerencial em diversos órgãos federais. Ministra Cursos e palestras sobre orçamento e contabilidade pública e in company para diversas entidades federais, estaduais e municipais.

 


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

03 almoços, 06 coffee breaks, 03 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 3413-4
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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