CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

CURSO PRÁTICO PARA FISCAIS DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - Boas práticas, a partir da análise da jurisprudência e das normas de fiscalização do TCU, do Poder Judiciário da União e da novíssima IN n.º 05/2017, que revogou a IN n.º 02/2008

Caderno de modelos de documentos utilizados pelo fiscal de contrato.
Roteiros e checklists para o eficaz acompanhamento da execução dos contratos.
De acordo com as inovações introduzidas pela novíssima IN SEGES/MP 05/2017

Palestrante: ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Brasília > 08 e 09 de junho de 2017.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O acompanhamento eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, o fiscal ou gestor do contrato deve ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências e atuação requerida nas variadas circunstâncias que podem se apresentar durante a execução do contrato.

Assim, o treinamento terá como foco procedimentos práticos de fiscalização da execução contratual, com ênfase nos contratos de terceirização de serviços. Será dado destaque ao papel e responsabilidades do fiscal ou gestor do contrato, às primeiras providências requeridas após a designação, à responsabilidade da Administração na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias da contratada, incluindo a análise da documentação apta a comprovar o adimplemento contratual.

Buscar-se-á também detalhar a atuação e a responsabilidade do fiscal do contrato, fornecendo-se modelos de instrumentos formais de acompanhamento, ou papeis de trabalho, utilizados pelo fiscal ou gestor do contrato, tais como: ofícios, notificações, despachos, checklists, roteiros de análise de documentos.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes a fiscalizar eficientemente a execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados, mediante aprendizagem das normas aplicáveis, com a necessária menção às decisões relevantes, sobre a matéria, do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores.

PÚBLICO-ALVO

Membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, servidores do setor de compras, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de fiscalização e gestão de contratos, profissionais de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:

  • Compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos, aplicando-as à fiscalização de contratos de terceirização
  • Compreender as normas pertinentes à responsabilidade da Administração Pública na contratação de serviços terceirizados
  • Desenvolver mecanismos de fiscalização eficaz de contratos, a fim de evitar riscos de responsabilização em caso de inadimplemento, pelas contratadas, das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
  • Conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposição do conteúdo programático, mediante uso de recursos audiovisuais, proposição de questões para debate, envolvendo os conhecimentos abordados.

Apresentação de modelos de papeis de trabalho utilizados pelo fiscal ou gestor do contrato.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. CONCEITOS BÁSICOS

1.1. O que é um contrato de terceirização? Quais são os seus elementos característicos?

1.2. Quais são os riscos inerentes à terceirização? Análise à luz da legislação aplicável e da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU

1.3. O poder-dever de fiscalizar os contratos administrativos

1.3.1. Obrigatoriedade de nomeação de fiscal para os contratos

 

  1. PRIMEIRAS PROVIDÊNCAS APÓS A NOMEAÇÃO COMO FISCAL DE CONTRATO

2.1. Autuação de processo para registro dos atos de fiscalização e dos pagamentos

2.1.1. Que documentos devem ser juntados ao processo?

2.1.2. Que ocorrências devem ser registradas pelo fiscal?

2.1.3. Modelos de comunicações de ocorrências ao preposto da contratada

2.2. Reunião com o preposto da contratada

2.2.1. Que assuntos tratar na reunião?

2.2.2. Modelo de agenda

2.2.3. Modelo ata da reunião

2.3. Papeis de trabalho do fiscal de contrato

2.3.1. A importância da utilização de instrumentos formais de controle

2.3.2. Planiha-resumo do contrato

2.3.3. Exemplos de mapas, roteiros e checklists

 

 

  1. O FISCAL DO CONTRATO NÃO PRATICA ATOS DE INGERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DA CONTRATADA

3.1. Não interferência na seleção de pessoal da contratada

3.2. Evitar situações de pessoalidade e subordinação dos terceirizados

3.3. Desvio de função dos terceirizados

 

  1. O QUE FAZER QUANDO A CONTRATADA DESCUMPRIR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

4.1. Comunicação para correção de falhas na execução

4.2. Comunicação em caso de inexecução

4.3. Providências a cargo do fiscal para propor aplicação de penalidades

4.3.1. Modelo de notificação à contratada

4.3.2. Modelo de representação ao superior hierárquico

 

  1. COMO SABER SE A CONTRATADA RECOLHEU AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O FGTS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS

5.1. Como analisar a folha de pagamento, a GFIP, a GPS e a GRF

5.2. Roteiro para análise dos documentos

5.3. Checklist

 

  1. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

6.1. Exame dos documentos de admissão dos profissionais

6.2. Comprovação do pagamento de salários, vale transporte e auxílio alimentação

6.3. Exame da documentação demissional dos terceirizados

6.4. Roteiro para análise dos documentos

6.5. Checklist

 

  1. LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO – PROCEDIMENTOS A CARGO DO FISCAL DO CONTRATO

7.1. Recebimento do objeto pelo fiscal do contrato

7.2. Verificação do cumprimento das obrigações que autorizam o pagamento

7.2.1. Modelo de despacho de encaminhamento da nota fiscal para pagamento

7.2.2. Proposta de retenção do pagamento: quando é juridicamente possível?

 

 

PALESTRANTE

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado, servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos, Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, do TCU, em Brasília.

É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal.

É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, prestando serviços regularmente aos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, o livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 3413-4
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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