CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO - Como contratar com segurança, qualidade e eficiência, conforme a Lei 8.666/93 e a jurisprudência do TCU e demais órgãos de controle.

Palestrante: MURILO JACOBY FERNANDES

Brasília > 29 e 30 de junho de 2017

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Uma das áreas mais frágeis na Administração Pública, seja ela direta ou indireta, consiste nos responsáveis pela contratação. Nesse sentido, estar preparado para, observando as amarras legais, contratar curso e treinamentos de qualidade torna-se um desafio significativo.

Hoje, mais do que nunca, promover a contratação de Treinamento e Desenvolvimento envolve conhecimentos mínimos sobre despesa pública, finanças, orçamento, jurisprudência dos Tribunais de Contas e de leis que normalmente não integram o foco da gestão de RH. Prescindir dessa expertise envolve indesejáveis riscos de responsabilização.

Nesse sentido, os profissionais de RH temem que:

  • a necessidade de dirigir a contratação, visando garantir a qualidade do treinamento, com uma visão comprometida com a necessidade de atender ao princípio da isonomia;
  • a promoção de contratações frequentes possa ser interpretada como fracionamento de despesas;
  • a elaboração de projeto básico se torne exigência automática, mesmo nas situações concretas em que essa prática não se faz necessária; e
  • a burocracia e a documentação de atos consuma mais tempo do que as horas reservadas à execução do treinamento.

Esses novos desafios só poderão ser superados se os profissionais de RH estiverem qualificados em áreas conexas e prontos para demonstrar a regularidade dos atos que praticam.

Com conteúdo atual e abrangente, a Elo Consultoria tem a honra de lançar o curso “Contratação de Treinamento e Desenvolvimento”, programa que visa capacitar gestores públicos e privados a contratar com segurança treinamentos e cursos de qualificação e gestão, agindo em consonância com as necessidades do tempo.

OBJETIVO GERAL

Promover a compreensão abrangente da legislação e jurisprudência relacionadas à contratação de treinamento e desenvolvimento, capacitando o gestor a realizar contratações com segurança, qualidade e eficiência.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores e profissionais de RH
  • Professores, instrutores e consultores
  • Membros de comissões de licitação e pregoeiros
  • Ordenadores de despesas
  • Agentes de controle
  • Servidores vinculados a órgãos jurídicos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

“Toda empresa precisa se tornar uma instituição que aprende. Ela também precisa se tornar uma instituição de ensino”.

Peter Drucker

 

TEMAS EM DESTAQUE

 

Formalização do objeto e elaboração do projeto básico

Redação de justificativas e demonstração de economicidade

Documentos exigidos para habilitação

Ato de dispensa ou inexigibilidade –Ratificação

 

MÓDULO I

 

Aplicação da Lei 8.666/93

 

O formalismo da lei e a necessidade de eficiência

Treinamento: serviço diferenciado?

Como garantir qualidade?

Menor Preço: regra absoluta?

 

 

Treinamento como Serviço Regulado pela Lei nº 8.666/93

 

Tipos de Treinamento

Treinamento aberto

Treinamento fechado

Treinamento de rotina

Treinamento diferenciado

Treinamento para atividade-fim

Treinamento para atividade-meio

Treinamento no País – na localidade

Treinamento no País – em outra localidade

Treinamento no exterior

Treinamento como acessório de outro contrato

 

Noções Sobre terceirização de serviços

Conceito

Aspectos legais e jurisprudenciais

Perigos na caracterização da relação de emprego

Os cinco requisitos da relação de emprego comum

O requisito essencial à relação de emprego com órgão público

 

Justificativa do pedido

 

Definição do objeto

 

Formalização do objeto e elaboração do projeto básico

 

Projeto Básico

Forma

Conteúdo

Restrições válidas à competição

Restrições à competição não válidas

Justificativa das restrições à competição

 

Preço

Qual o preço correto?

Custos diretos e indiretos

O que é preço inexequível?

O que é preço superfaturado? Como provar a existência de superfaturamento?

Quando é possível o pagamento antecipado?

 

 

Forma de Avaliação da Qualidade e impacto ambiental

 

 

Apresentação de modelos

De normas de treinamento

De processo de contratação por inexigibilidade

Formulário para concessão de diárias

Solicitação de treinamento externo

Plano de capacitação e aperfeiçoamento

 

 

MÓDULO II

 

Documentação Indispensável

Cuidados na formalização de um processo de contratação

Regularidade social e tributária

Distinção entre pessoa física e jurídica

Os limites da subcontratação

Como organizar o processo

 

 

Meios de Contratação com licitação

Concurso

Convite

Pregão

Credenciamento

 

Meios de Contratação sem licitação

Inviabilidade de competição

Singularidade: como prová-la?

Objeto singular com notório especialista

Objeto singular com profissional sem notoriedade

Credenciamento

Lei nº 13.303/2016

 

 

Dispensa de licitação:

Por valor

Em casos de emergência

Com instituição de ensino sem fins lucrativos

Com instituição pública

Com organização social

 

MÓDULO III

 

Gestão do contrato de treinamento

Art. 67 da Lei 8.666/93

Qualificação e normatização

 

Encerramento da gestão

Registros

Pagamentos

Atestados

Regulamentação interna

 

 

“Torna-se necessário e urgente reinventar a área de RH. Os profissionais dessa área só conseguirão ser coautores das estratégias corporativas quando tiverem domínio dos diferentes negócios da empresa, visão estratégica, mente empreendedora e clara percepção das competências essenciais que fazem essa empresa ter lucro ou prejuízo.”

César Souza

PALESTRANTE

MURILO JACOBY FERNANDES

Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Valor promocional: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, os Livros a Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes – 16ª Edição, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o livro Contratação de Treinamento e Desenvolvimento – 2ª Edição de autoria do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 3413-4
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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LOCAL DE REALIZAÇÃO

Espaço de Eventos do Metropolitan Flat
SHN Quadra 2 Bloco H
CEP: 70702-905
Brasília – DF
Como Chegar

HOTEL METROPOLITAN

SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

(61) 3533-8888

(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

BRASÍLIA

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Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
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