CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXCELÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

IMPERDÍVEL!
Único evento que inclui a biblioteca dos maiores especialistas em direito administrativo

Palestrantes: MURILO JACOBY FERNANDES
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
EDGAR GUIMARÃES
CLÓVIS DE BARROS FILHO

Brasília > 29 de novembro a 01 de dezembro

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos – Excelência nas Contratações Públicas tem como desafios trazer aos alunos temas atuais, polêmicos e controversos sobre Licitações e Contratos Administrativos e mostrar as melhores práticas adotadas por grandes especialistas e gestores.

Para tais desafios, a Elo Consultoria convidou os mais renomados especialistas no assunto para que apresentem e discutam temas de vanguarda, importantes para a formação continuada do servidor público. Serão abordadas e esclarecidas as recentes inovações legislativas e os aspectos problemáticos identificados no Sistema Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.

A Elo Consultoria assume o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes que farão a diferença no cenário administrativo brasileiro. Por isso, assuntos como ética, transparência, governança, compliance e responsabilização aliadas às questões técnicas essenciais serão abordadas visando a formação de um gestor público de excelência.

Sabemos da nossa parcela e responsabilidade na formação de servidores, gestores e líderes públicos, na difusão do conhecimento, na importância da troca de experiências, no network, por isso convidamos você a participar dessa grande e rica oportunidade de reciclagem e qualificação com as maiores autoridades e referências brasileiras do Direito Administrativo, Ética e Legalidade.

PÚBLICO-ALVO

  • Servidores responsáveis pelas licitações e contratações públicas
  • Ordenadores de despesa
  • Gestores e gerentes públicos
  • Membros de comissões de licitação
  • Pregoeiros e membros de equipes de apoio
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
  • Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados
  • Procuradores do Estado e Advogados Públicos
  • Servidores dos órgãos jurídicos
  • Fornecedores e prestadores de serviço
  • Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais
  • Servidores das Câmaras Legislativas
  • Demais profissionais interessados no assunto.

OBJETIVOS

  • Apresentar aos participantes as melhores técnicas e práticas para o planejamento da contratação pública
  • Propiciar uma ampla interação com os palestrantes
  • Capacitar plenamente os participantes em relação aos temas que serão abordados pelos professores
  • Conferir aos participantes o instrumental básico e necessário para obter a melhor relação custo x benefício em suas contratações
  • Oferecer aos participantes as informações técnicas fundamentais para processar licitações e controlar a execução dos contratos firmados
  • Estimular boas práticas no plano das contratações públicas, de modo a evitar erros e ilegalidades que podem levar à responsabilização civil, penal, administrativa e/ou por improbidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º DIA – 29 DE NOVEMBRO DE 2017

 

8h00 às 8h30– Credenciamento

 

8h30 às 8h45 – Abertura do Seminário com o Coordenador Científico – Professor Murilo Jacoby Fernandes

 

8h45 às 12h30 (com intervalo para coffee break)

Palestra 1: Desafios, Perspectivas e Oportunidades de Melhoria pela Licitações e Contratos Administrativos no Cenário Atual – O Brasil dando a volta por cima

Palestrante: Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

  • Boas Práticas nas Contratações Públicas –Experiências Inovadoras de Sucesso
  • Responsabilidade Fiscal e o Teto do Gasto Público – Efeitos sobre Contratos Vigentes
  • Uso da Medição e Arbitragem em Contrato Públicos
  • Licitações e Controle da Corrupção

 

12h30 às 13h50 – Almoço

 

13h50 às 14h00 – Ginástica Laboral

 

14h00 às 18h00 (com intervalo para coffee break)

Palestra 2: Como Tratar do Paradoxo entre Sustentabilidade e Eficiência nas Contratações Públicas – Implementando Políticas Alinhadas aos Valores da Sociedade

Palestrante: Procurador José Anacleto Abduch Santos

  • Orientações Práticas sobre Critérios de Sustentabilidade para Licitações
  • Processos de Contratações e Critérios de Sustentabilidade com foco nas Especificações mais Comuns de Objetos Licitatórios
  • Jurisprudência sobre Licitações Sustentáveis
  • Licitações Sustentáveis e Responsabilidade Social Corporativa

 

2º DIA – 30 DE NOVEMBRO DE 2017

 

8h30 às 12h30 (com intervalo para coffee break)

Palestra 3: Governança Corporativa e Compliance nas Contratações Públicas

Palestrante: Ministro Benjamin Zymler

  • Diretrizes da Transparência, Sistema de Prestação de Contas e Responsabilização
  • Desafios e Tendências das Políticas Públicas no Século XXI
  • Governança e Compliance nas Contratações Públicas

 

12h30 às 13h50 – Almoço

 

13h50 às 14h00 – Ginástica Laboral

 

14h00 às 18h00 (com intervalo para coffee break)

Palestra 4: Inexigibilidade – Questões Controversas sobre Dispensa e Inexigibilidade de Licitações – Investindo de Forma Eficiente e com Ética os Recursos Públicos

Palestrante: Professor Ronny Charles Lopes de Torres

  • Princípios Constitucionais;
  • Os Fatos na Lei e na Jurisprudência – Como Enquadrar Corretamente
  • Entendimentos dos Tribunais Superiores e do TCU
  • Compreendendo e Desmitificando a Contratação Direta
  • Questões Ainda Polêmicas

 

3º DIA – 01 DE DEZEMBRO DE 2017

 

8h30 às 12h30 (com intervalo para coffee break)

Palestra 5: Sanções Administrativas nas Contratações Públicas, a Responsabilização dos Agentes Públicos – Os Reflexos da Lei Anticorrupção

Palestrante: Professor Edgar Guimarães

  • Os Impactos da Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas
  • Poder Administrativo de Quebra de Sigilo Fiscal
  • Restrição à Participação em Licitação pela Lei Anticorrupção
  • Efeitos de acordo de Leniência sobre Contratos Administrativos

 

12h30 às 13h50 – Almoço

 

13h50 às 14h00 – Ginástica Laboral

 

14h00 às 15h30 – Palestra 6: Desafios do Gestor Público – ação x omissão no atendimento do interesse público.

Coordenador Científico: Professor Murilo Jacoby Fernandes

  • Responsabilização do agente público pelos órgãos de controle
  • Responsabilização por ação x responsabilização por omissão
  • Impactos para o interesse público
  • Métodos e cuidados para o agente público se resguardar

 

15h30 às 17h00 – Palestra 7: Ética, Moralidade e Legalidade nas Contratações Públicas e a Crise Ética Brasileira.

Palestrante: Professor Clóvis de Barros Filho

  • No mundo do trabalho e no mundo da vida, a todo momento somos confrontados com a necessidade de escolher
  • A vida bem sucedida depende de uma adequada escolha dos princípios e valores que vamos seguir
  • Ética é justamente a atividade de escolher o melhor caminho entre todos os possíveis

 

17h00 às 18h00 – Coquetel de Encerramento

 

PALESTRANTES

MURILO JACOBY FERNANDES

Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.


JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

É Advogado na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados – JFR/AA., Mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura como acadêmico efetivo imortal, em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles. Exerce no momento as funções de consultor no Banco Mundial e no Instituto Escola Protege Brasil – IEPB, Exerceu no serviço público os cargos: Na ECT, Administrador Postal e Advogado; No TRT/10ª, Juiz do Trabalho; No TCDF, Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público e Conselheiro. Participou de mais de 1.000 eventos como palestrante, bem como  de 10 obras coletivas e é autor de 12 livros e organizações de coletâneas de leis, destacando-se: Vade-Mécum de Licitações e Contratos, considerada a obra mais completa sobre o tema, com 2.234 páginas, Vade-Mécum de Recursos Humanos, com 1.988 páginas, Tribunais de Contas do Brasil, a mais completa obra editada em língua portuguesa, Sistema de Registro de Preços e Pregão eletrônico e presencial, livro premiado duas vezes como melhor obra, no Congresso Anual dos Pregoeiros.


JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS

Procurador do Estado do Paraná, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Professor de Direito Administrativo e de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo da UniCuritiba, Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL e de outras instituições de ensino superior. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro; Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos. Sua mais recente obra é o livro Lei das Estatais – Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei 13.303/16.


MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

É Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras Direito Administrativo e Controle, O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas, Direito Administrativo, Política & Direito: Uma Visão Autopoiética, Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União e Regime Diferenciado de Contratação–RDC, Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externof.


RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

Advogado da União, Palestrante, Professor, Mestre em Direito Econômico, Pós-graduado em Direito Tributário, Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão de uniformização de editais, formada pela AGU. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Já atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, como Coordenador-Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos e da coluna Direito e Política.


EDGAR GUIMARÃES

Graduado em Ciências Econômicas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ingressou no quadro permanente de pessoal desta Instituição em agosto de 1981, tendo ocupado os cargos de Diretor de Tomada de Contas, Diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos, Inspetor de Controle e Diretor Geral. Professor de Direito Administrativo e de Licitação em cursos de Pós-graduação. Membro dos Institutos Brasileiro e Paranaense de Direito Administrativo e do Conselho Cientifico do Instituto de Direito Romeu Bacellar. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Autor de livros e artigos sobre temas do Direito Administrativo.


CLÓVIS DE BARROS FILHO

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1986), Bacharel em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Casper Líbero (1985), Mestre em Science Politique – Universite de Paris III (Sorbonne-Nouvelle) (1990) e Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (2002). Livre-Docência pela Escola de Comunicações e Artes da USP (2007). Professor de Ética na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Professor de Filosofia Corporativa da HSM Educação (2013), Pesquisador e Consultor em Ética da UNESCO, Pesquisador e Conferencista pelo Espaço Ética. É colunista de Ética da Revista Filosofia Ciência & Vida.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.690,00 (Três mil seiscentos e noventa reais)

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • 03 almoços
  • 05 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral
  • Coquetel de encerramento
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Livros:
  • TERCEIRIZAÇÃO – Legislação, Doutrina e Jurisprudência – Autores: Ministro Benjamin Zymler, Édison Franklin Almeida, Fabiano de Andrade Lima, Karine Lílian de Sousa, André Pachioni Baeta, Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Erivan Pereira de Franca, Jorge Ulisses Fernandes e Weberson Pereira da Silva

 

  • Vade-Mécum de Licitações e Contratos  Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

 

  • Direito Administrativo e Controle  Autor: Ministro Benjamin Zymler  

 

  • Lei 8666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

 

  • Lei das Estatais – Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei Nº 13.303/2016 Autores: Edgar Magalhães e José Anacleto Abduch Santos

 

  • Lei de Licitações Públicas Comentada  Autor: Ronny Charles Lopes de Torres 

 

  • Ética e Vergonha na Cara  Autores: Mario Sérgio Cortella e Clóvis de Barros Filho 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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