CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS - Entendimentos do TCU sobre a responsabilização de agentes públicos na condução de empreendimentos de infraestrutura

COMO DETECTAR E EVITAR O SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS PÚBLICAS?
A APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO.

Palestrante: ANDRÉ PACHIONI BAETA

Brasília > 08 e 09 de maio de 2017.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O curso tem como objetivo central apresentar aos servidores que atuam no controle de obras e serviços de engenharia orientações técnicas e legais atualizadas sobre o assunto.

O Poder Público necessita incrementar sua eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia. Para aprimorar a governança dos recursos investidos em obras públicas são necessários, além de um bom projeto e de uma licitação bem sucedida, uma eficiente fiscalização e gestão contratual. Os órgãos de controle também podem desempenhar um papel central nesse processo, coibindo desvios e agindo de forma preventiva para sanear as irregularidades ainda na fase de licitação.

A maior parte dos problemas nas contratações de obras públicas costuma ser percebida somente na fase contratual, demandando atuação imediata de todos agentes envolvidos no processo para mitigar impactos significativos na qualidade, no custo ou no prazo de execução dos empreendimentos.

Portanto, para auxiliar os agentes que participam do controle e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia, o presente curso demonstrará uma maneira de atuação sistêmica na fiscalização de empreendimentos públicos, assim como um diagnóstico dos fatores que levam ao fracasso ou deficiências do empreendimento.

Para isso, serão também expostas as boas práticas observadas nas fiscalizações do TCU, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, assim como as novidades instituídas pelas recentes alterações legislativas e suas implicações nas ações de controle de obras públicas, tais como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e a Lei Anticorrupção.

No front da orçamentação de obras, será detalhada apresentação da utilização e do Sinapi e do Sicro na auditoria de obras.

Ante o exposto, será realizado curso presencial tratando dos temas relacionados com as principais etapas de realização de uma auditoria de obra pública, seguindo a sequência lógica de implantação do empreendimento, abrangendo desde a concepção e planejamento da obra até a fiscalização e gestão contratual, incluindo os procedimentos relacionados com o recebimento do objeto contratado.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores e fiscais de obras
  • Gerentes de contratos de obras
  • Projetistas
  • Advogados
  • Engenheiros
  • Arquitetos
  • Gestores públicos em geral
  • Pregoeiros e membros de comissões de licitação
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo
  • Orçamentistas
  • Peritos judiciais
  • Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura

DESTAQUES DO CURSO

  • Como elaborar, fundamentar e evidenciar um relatório de auditoria de obras públicas?
  • O que são e como elaborar matrizes de procedimentos em auditoria de obras públicas?
  • Como avaliar as alterações de projeto em obras públicas? Quais as principais artimanhas dos empreiteiros para conseguir aditamentos contratuais? Como evitá-las?
  • Aspectos polêmicos no reequilíbrio econômico-financeiro e nos reajustes contratuais.
  • Estudos de caso reais
  • Quais os tipos de auditoria existentes, em que fases devem ser utilizadas em obras públicas?
  • Quais os procedimentos de uma auditoria de obra pública nas fases de planejamento, execução e relatório?
  • Quais as principais irregularidades encontradas em obras públicas? Como detectá-las e adotar tempestivamente medidas corretivas?
  • Como avaliar a planilha orçamentária de uma obra? Quais as referências de preços a serem utilizadas?
  • Como apurar os valores de sobrepreço e superfaturamento? Quais os métodos existentes?
  • Quais são os impactos da lei anticorrupção nas obras públicas?

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO

  • Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas

AUDITORIA E ANÁLISE DE PROJETOS

  • Irregularidades mais frequentes
  • Conteúdo mínimo do Projeto Básico para os principais tipos de obras
  • Mudanças de Escopo ou Concepção Técnica
  • Alteração de Objeto
  • Responsabilidade de quem elabora e de quem aprova o projeto básico
  • ART e responsabilidade pela Elaboração
  • Projeto Executivo
  • “As built”
  • Jurisprudência do TCU sobre o tema

 

AUDITORIA E ANÁLISE DE CERTAMES LICITATÓRIOS

  • Restrição à competitividade
  • Habilitação Técnica
  • Habilitação Econômico e Financeira
  • Conluio
  • Previsão de Recursos orçamentários
  • Critérios de Aceitabilidade de Preços
  • Tipos e modalidades de licitação
  • Uso do pregão para licitar obras e serviços de engenharia
  • Escolha do regime de execução contratual
  • Noções sobre o RDC e procedimentos de auditoria especiais aplicáveis
  • Jurisprudência do TCU sobre o tema
  • Parcelamento e fracionamento da licitação

 

AUDITORIA E ANÁLISE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

  • Subcontratação e Subrogação de contratos
  • Principais procedimentos de auditoria aplicáveis a fase de execução contratual
  • Análise dos procedimentos de medição e pagamento
  • Manutenção das condições de habilitação durante a execução contratual
  • Principais irregularidades constatadas (Pagamentos antecipados, química, alterações indevidas de projetos e especificações, execução de serviços com qualidade deficiente, jogo de planilha, extrapolação dos limites legais, alteração do objeto)
  • Análise de reajustes
  • Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual
  • Alterações qualitativas e quantitativas
  • Pressupostos para extrapolação dos limites legais
  • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • Alteração ilegal do objeto licitado
  • Jurisprudência do TCU sobre o tema

 

ANÁLISE E AUDITORIA DE ORÇAMENTOS

  • Curva ABC de Serviços
  • Roteiro Passo a Passo para Elaborar uma Curva ABC de Serviços
  • Seleção e Tamanho da Amostra
  • Seleção dos Custos Referenciais
  • Ajustes nas Composições Referenciais de Preços
  • O que Fazer Quando não são Encontrados Preços Referenciais para Alguns Serviços?
  • Técnicas para obtenção de preços paradigmas para serviços Especiais
  • Uso de Notas Fiscais
  • Uso de preços praticados em outras obras
  • Uso da média de preços das demais licitantes
  • Uso de cotações diretas obtidas junto a fornecedores
  • Curva ABC de Insumos

 

VISÃO GERAL DO SINAPI

  • Histórico e origem. Como o Sinapi Funciona?
  • Tipos e Relatórios Gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, Relatórios de composições de serviços e Relatórios de orçamentos de projetos
  • Versões do Sinapi. Versão Web (informações disponíveis, acesso, relatórios e utilização)
  • SIPCI (informações disponíveis, acesso, relatórios, utilização)
  • Projetos padronizados cadastrados
  • Manual de metodologias e conceitos do Sinapi
  • Banco Nacional de Composições; Banco Referencial, Bancos regionais e bancos de instituições
  • Responsabilidades do IBGE e da CEF
  • O processo de aferição das composições
  • Manutenção das composições e dos insumos
  • Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)
  • Tipos de composição de custo unitário do Sinapi
  • “Kits de composições”
  • Composições Representativas
  • Composições Auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras
  • Jurisprudência do TCU

 

UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS REFERENCIAIS DE PREÇOS E DO SINAPI

  • Disposições do Decreto 7983/2013
  • Como utilizar tabelas referenciais de custos
  • Outros Sistemas Referenciais de Preços
  • Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi
  • Analisando um Orçamento com o Sinapi
  • Uso de composições representativas

 

SOBPREPREÇO E SUPERFATURAMENTO

  • Conceituação
  • Superfaturamento de Preços; métodos de cálculo
  • Método da Limitação dos preços unitários
  • Método da Limitação do preço global
  • Método do Desconto
  • Método do Balanço
  • Superfaturamento de Quantidades
  • Jogo de Planilha
  • Superfaturamento de Qualidade
  • Superfaturamento decorrente de Reajustamentos Irregulares
  • Superfaturamento decorrente da antecipação de pagamentos
  • Superfaturamento decorrente da alteração da metodologia executiva
  • Superfaturamento decorrente da prorrogação injustificada do contrato
  • Roteiro para quantificação de dano ao erário
  • Apropriação do débito ao longo da execução contratual
  • O problema das medições de reajuste
  • A influência das Datas-bases dos preços paradigmas
  • Responsabilização de agentes em virtude de diferentes tipos de superfaturamento conjugados em um único contrato

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AUDITORIA DE OBRAS

  • Planos de Atividades; Seleção de obras a serem auditadas a partir de critérios de materialidade, relevância, risco e vulnerabilidade
  • Programa de auditoria de obras
  • Atividades previstas em fiscalizações de obras (fases pré-planejamento, planejamento, execução e relatório)
  • Documentos a serem requisitados em fiscalizações de obras
  • Matrizes padrão de procedimentos e de achados de auditoria de obras públicas
  • Estrutura do relatório
  • Evidências em auditoria de obras
  • Entendimentos do TCU sobre responsabilização dos agentes públicos pelas irregularidades mas frequentes observadas nas auditorias de obras
  • Esferas de responsabilização; Agentes Responsáveis; Conduta; Análise da Culpabilidade; Critérios de Responsabilização (comissão de licitação, parecerista jurídico, empresa projetista, empresa executora, fiscal do contrato, sobrepreço e superfaturamento)
  • Documentos a serem autuados nos processos de fiscalização de obras
  • Principais Achados e Evidências
  • Comunicação dos Resultados
  • Monitoramento e Controle de Qualidade
  • Papéis de trabalho
  • Supervisão; Discussão com auditado

INTRODUÇÃO À LEI ANTICORRUPÇÃO

  • Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015: apresentação, Visão geral da norma e princípios fundamentais
  • Responsabilidade objetiva e responsabilização por ato de terceiro
  • OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO: responsabilização da autoridade competente pelas punições em face de omissão
  • Âmbito de aplicação da norma
  • Atos lesivos contra a Administração Pública
  • Procedimentos de auditoria para averiguação da existência de atos lesivos contra a Administração Pública em licitações e contratos
  • Possíveis encaminhamentos processuais de correntes de achados de auditoria que identifique ato lesivo
  • Penas previstas
  • Âmbito administrativo: penas e dosimetrias
  • Âmbito judicial
  • Publicação da punição
  • Reflexos sobre outros processos de responsabilização
  • Reflexos nos processos dos Tribunais de Contas
  • Processo Administrativo de Responsabilização
  • Autoridade competente para abertura
  • Competência do órgão de controle interno
  • Investigação preliminar e abertura do processo
  • Constituição de comissão para condução do processo
  • Medida Cautelar
  • Acordos de Leniência
  • Programas de Integridade e compliance
  • Ritualística do processo de negociação dos Acordos de Leniência
  • Questões polêmicas sobre a ritualística dos Acordos

PALESTRANTE

ANDRÉ PACHIONI BAETA

É engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.

É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, e coautor do livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), o Livro  Lei Anticorrupção e Temas de Compliance, coautor André Pachioni Baeta, certificado de participação e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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