Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento
As Novas Regras para os Convênios Celebrados com a União
29 e 30 de março 2012
O Impacto da Portaria Interministerial Nº 507/2011 nos Convênios Públicos
Apresentadora
Karine Lílian de Sousa Costa Machado
Dúvidas na celebração e execução de convênios?
Dúvidas sobre a elaboração da prestação de contas?
Dúvidas sobre os novos procedimentos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 507/2011?
Veja as vantagens de participar desse treinamento!
Entenda as alterações introduzidas pela Portaria Interministerial nº 507/2011 nos procedimentos relativos aos convênios públicos.
Conheça os requisitos necessários para a celebração desses ajustes.
Veja os cuidados necessários na fase de execução e prestação de contas.
Tudo sob o ponto de vista da jurisprudência do TCU.
Teoria e prática de um dos mais importantes instrumentos de transferência voluntária de recursos da União.
Apresentação
O convênio representa o instrumento normalmente utilizado para formalizar a conjugação das disponibilidades de trabalho e recursos dos diferentes entes administrativos, e de entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas à execução de obras e prestação de serviços de interesse comum.
Cumpre lembrar que o Brasil possui 26 estados e o Distrito Federal, com mais de 5 mil municípios, além de inúmeros entes públicos e privados que recebem recursos da União por meio da celebração de convênios.
O Decreto nº 6.170/2007 disciplinou as regras para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
A Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, que estabeleceu normas para a execução do disposto no Decreto nº 6.170/2007, foi recentemente substituída pela Portaria nº 507, de 24 de novembro de 2011, que trouxe novidades para todo o procedimento.
Sobre essas normas, merece destaque ainda as mudanças procedimentais provocadas pela implementação gradual do SICONV.
O treinamento ora proposto visa abordar, com precisão e objetividade, os diversos conceitos que envolvem o tema referente aos convênios, com enfoque nos novos procedimentos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 507/2011.
O curso oferece ainda ao participante a oportunidade de agregar mais valor à sua participação, mediante o prévio envio para a Elo Consultoria de perguntas específicas sobre o tema, cujas respostas serão disponibilizadas no decorrer do evento.
Objetivos
Transmitir aspectos teóricos e práticos sobre o tema, desde os conceitos básicos, envolvendo os requisitos para celebração, formalização e execução dos convênios, até os resultados decorrentes da análise da prestação de contas, com enfoque nos novos procedimentos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 507/2011, bem como nos entendimentos do Tribunal de Contas da União acerca dos pontos mais controvertidos da legislação.
Público Alvo
Servidores da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo, dentre outros, profissionais das áreas de contabilidade e controle, gestores de convênios, ordenadores de despesa, membros de comissão de tomada de contas especial e todos aqueles que trabalham na celebração, execução e prestação de contas desses ajustes.
Representantes de entidades de direito privado, ONG's, fundações e entidades filantrópicas que recebem recursos federais por meio de convênios.
Prefeitos, advogados e demais interessados que trabalham direta ou indiretamente com o assunto
Contéudo Programático
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO
- Transferências da União
- Legislação Aplicável
- Modalidades de Descentralização
- Principais Conceitos
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
- Fase de Proposição
- Credenciamento
- Proposta de trabalho
- Cadastramento
- Chamamento público
- Plano de trabalho
- Falhas e irregularidades mais freqüentes constatadas pelo TCU nessa fase
- Fase de Celebração
- Requisitos para celebração de convênios
- Formalização
- Cláusulas necessárias
- Publicidade
- Falhas e irregularidades mais freqüentes constatadas pelo TCU nessa fase
- Fase de Execução
- Liberação dos recursos
- Movimentação dos recursos
- Vedações
- Observância da Lei nº 8.666/1993 e utilização do pregão
- Comprovantes de despesa
- Alterações (modalidades e proibições)
- Acompanhamento/controle
- Falhas e irregularidades mais freqüentes constatadas pelo TCU nessa fase
- Prestação de Contas
- Responsabilidade pela prestação de contas
- Responsabilidade do prefeito sucessor
- Documentos exigidos
- Prazo para apresentação da prestação de contas
- Análise da prestação de contas
- Conseqüências da não-aprovação da Prestação de Contas
- Falhas e irregularidades mais freqüentes constatadas pelo TCU nessa fase
Apresentadora
Karine Lílian de Sousa Costa Machado - Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde é servidora desde 1994. Graduada em Direito, possui MBA em Gestão da Administração Pública, é co-autora do livro Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União, além da publicação de vários artigos sobre Direito Administrativo e Controle Externo. Palestrante de diferentes cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios e tomada de contas especial. Instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU.
Datas, horário e local de realização
Brasília, 29 e 30 de março de 2012
8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Carga-horária: 16 horas/atividade
Centro de Convenções da Elo Consultoria
SCN, Qd. 2, Bl. A, 1º andar
Ed. Corporate Financial Center
Brasília/DF
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Elo Consultoria
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Investimento
- R$ 1.990,00 (Hum mil, novecentos e noventa reais).
- 02 almoços, 04 coffee-breaks, material de apoio e certificado de participação.
Forma de Pagamento
O pagamento será efetuado, via Nota de Empenho, em favor da ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda., através dos Bancos:
Banco do Brasil: c/c nº 201.064-X, agência 3413-4,
BRB (Banco Regional de Brasília): c/c nº 600.202-2, agência 0209
Enviar cópia de comprovante de depósito via fax, para identificação do participante.
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Inscrições
Brasília
Ed. Corporate Financial Center
SCN QD. 02 Bl. A, 1º andar
70.712-900 – Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual - 07.353.404/001-85
Telefone: (61) 3327.1142 – Telefax.: (61) 3328.1390
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São Paulo
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Conj. 116 – Vila Mariana – 04013-043 – São Paulo – SP
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