Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento ( Confirmado )
Contratação de Soluções e Serviços de TI de Acordo com a IN 4/2010 Atualizado com as Novas Regras do Decreto 7.174, a Lei 12.349 e a Jurisprudência do TCU

Brasília
29 e 30 de março 2012

(Guia Prático para a realização do Planejamento, Licitação e Gestão do Contrato)
CURSO ATUALIZADO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2012 - SLTI/MPOG, DE 14 de FEVEREIRO DE 2012

Apresentador
Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

Apresentação

A IN 4/2010 – MPOG/SLTI (uma evolução da IN 4/2008) apresenta uma nova modelagem para a licitação e contratação de soluções de Tecnologia da Informação. Esse novo modelo é de uso obrigatório para os diversos órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Federal e recomendável para os demais órgãos e entidades de toda a Administração, inclusive a estadual e municipal. O Tribunal de Contas da União tem expedido extensa

A IN 4/2010 trouxe inovações significativas, em especial no Planejamento da Contratação. As novas regras: detalham melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho, promovem alterações nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato, estabelecem melhor de quem são as competências na especificação dos requisitos da Solução de TI, explicitam melhor as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada, definem melhor as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de Tecnologia da Informação. Todas essas novidades serão abordadas no seminário.

Por sua vez, o Decreto 7.174/2010 confirmou a nova modelagem de contratação e trouxe diversas inovações, em especial, novas regras relativas ao direito de preferência nas contratações de TI, beneficiando licitantes que possuem processo produtivo básico e tecnologia desenvolvida no País.

Já a Lei 12.349/2010 introduziu outro direito de preferência nas licitações, traduzido nas margens de preferência para bens e serviços nacionais em relação aos estrangeiros.

Todos esses aspectos serão objeto de estudo detalhado neste seminário.

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas ao novo modelo de contratação de TI, tudo isso no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

Objetivo

Oferecer a profissionais de diversas áreas do setor privado e público visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual, realçando a atual legislação sobre a matéria, em especial a IN 4/2010, o Decreto 7.174/2010 e a Lei 12.349/2010, bem como a extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

Público Alvo

Profissionais de TI, gestores, técnicos e assessores da administração pública federal, estadual e municipal. Auditores, procuradores, advogados. Gestores e Consultores de TI. Membros de comissão de licitação, pregoeiros, membros de equipe de apoio. Membros e servidores de tribunais de contas e dos órgãos de controle interno. Demais profissionais que atuam na contratação de bens e serviços de TI.

Contéudo Programático

1. Introdução
   1. Os atuais problemas do antigo modelo de contratação de TI.
      • Restrição à competitividade e risco de oneração dos preços contratuais.
      • Antieconomicidade: remuneração por horas trabalhadas ou por posto de serviço.
      • Riscos estratégicos: monopolização do conhecimento, fragilização dos controles da Administração, Alta dependência do contratado.
      • Risco de segurança: acesso irrestrito a aplicações, sistemas e dados.
      • Perda da capacidade de gerência e planejamento da área de TI.
   2. As conseqüências encontradas na utilização desse modelo.
   3. A relevância atual da Tecnologia da Informação para as organizações públicas e privadas
   4. As diretrizes do atual modelo de contratação de TI.
      • Planejamento, parcelamento dos serviços, mensuração e pagamento dos serviços por resultado, avaliação de qualidade, reestruturação do quadro de pessoal, governança e gestão de TI, controle efetivo da execução.
2. Planejamento Institucional e Setorial de TI
   1. O que é. Por que é necessário. O dever de planejar. Níveis de planejamento.
3. Planejamento Estratégico Institucional
   1. O que é. A situação encontrada. A orientação do TCU a toda a Administração Federal.
4. Planejamento Diretor de TI
   1. O que é. Onde buscar informações para elaborar o planejamento de TI ( O Comitê de TI). Para que serve. Como deve ser. Suporte ao planejamento de TI.
5. O Planejamento da Contratação
   1. O que é. O processo de trabalho exigido pela IN 4/2010. A equipe de planejamento.
   2. Documento Oficial da Demanda: Explicitação do motivo, necessidade da contratação, indicação das fontes de recurso.
   3. Análise de Viabilidade da Contratação: especificação de requisitos, identificação de possíveis soluções, análise de custos, escolha justificada da solução, necessidades de adequação ao ambiente.
   4. Plano de Sustentação: recursos materiais e humanos, plano de continuidade, atividades de transição contratual e encerramento do contrato,estratégia de independência.
   5. Estratégia da Contratação: indicação da solução de TI a ser contratada, definição das responsabilidades da contratada, indicação das fontes de recursos, elaboração do orçamento detalhado, indicação dos termos contratuais, elaboração de termo de compromisso e de ciência, definição dos critérios de julgamento.
   6. Análise de Risco: identificação dos principais riscos, definição das ações de prevenção e contingência, definição de responsabilidades.
6. Conteúdo mínimo do Projeto Básico ou Termo de Referência (conforme o Acórdão 2.471/2008-TCU-Plenário)
   1. O que é. A finalidade do projeto básico.
   2. Fundamentação da Contratação.
   3. Definição e Requisitos do Objeto.
   4. Descrição da Solução de TI.
   5. Modelo de Prestação de Serviços ou de fornecimento de bens.
   6. Estimativa de Preços.
   7. Critérios de Seleção do Fornecedor.
   8. Definição dos critérios de sanções.
   9. Elementos de Gestão do Contrato.
   10. Adequação Orçamentária.
7. Parcelamento dos Serviços
   1. Vantagens. Requisitos. Fundamento jurídico.
8. Contratação dos serviços por Resultado
   1. O que é. Fundamento Jurídico. Acordo de Nível de Serviço. Uso excepcional de horas trabalhadas e posto de serviço.
9. Estrutura de Pessoal e Limites da Terceirização de Serviços de TI
   1. Indelegabilidade da Gerência. Atividades Essenciais.
10. Seleção do Fornecedor
    1. Conteúdo obrigatório do Edital conforme o Decreto 7.174/2010.
    2. Bens e serviços comuns. Conceito legal.
    3. Licitação na modalidade Pregão. O art. 45, § 4º, da Lei 8.666 e a nova interpretação sobre a não-obrigatoriedade do tipo de licitação tipo técnica-e-preço.
    4. Os Serviços de natureza predominantemente intelectual e a interpretação do art. 46 da Lei 8.666.
11. Direito de Preferência
    1. O Processo Produtivo Básico (PPB).
    2. O direito reito de preferência para as micro e pequenas empresas.
    3. O Decreto 7.174/2010 e o direito de preferência da Lei de Informática, fundado no PPB e em tecnologia desenvolvida no país.
    4. A Lei 12.349/2010 e o direito de preferência a produtos e serviços nacionais.
       • A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como novo objetivo das licitações públicas.
       • As margens de preferência ordinária e adicional.
       • A competência do Poder Executivo Federal e seus limites legais.
12. Fator qualidade nas contratações por pregão
    1. A especificação dos parâmetros de qualidade como um dever.
    2. A exigência de amostras.
    3. A certificação de qualidade.
13. Exeqüibilidade de Propostas
    1. A proposta deve ser séria.
    2. A desclassificação de propostas inexeqüíveis. A aferição da inexeqüibilidade.
14. Fixação de Remuneração em Edital
15. Limites da Subcontratação
16. Gestão e Fiscalização do Contrato, conforme a IN 4/2010 –SLTI/MPOG
    1. Início da execução contratual.
    2. Encaminhamento formal de demandas.
    3. Monitoramento da execução.
    4. Encerramento e transição contratual.

Apresentador

Augusto Sherman Cavalcanti - Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União. Mestrando em Direito e Estado e Bacharel em Direito, pela Universidade de Brasília - UNB. Bacharel em Engenharia Eletrônica e Pós-Graduação em Controle de Processos, pela Universidade de Brasília - UNB. Atuou como Analista de Controle Externo do TCU, Assessor e Chefe de Gabinete de Procurador-Geral do TCU. Professor da pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP desde 2004, nas áreas de Direito Financeiro e Administrativo. Professor da pós-graduação do Centro Universitário de Brasília - UniCeub desde 2004, nas áreas de Direito Financeiro e Administrativo. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa do TCU, no Programa de Formação de Analistas do TCU. Artigos Publicados na Revista de Direito Administrativo – RDA e na Revista do TCU.

Datas, horário e local de realização

Brasília, 29 e 30 de março de 2012

8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Carga-horária: 16 horas/atividade

Centro de Convenções da Elo Consultoria
SCN, Qd. 2, Bl. A, 1º andar
Ed. Corporate Financial Center
Brasília/DF

Visualizar Elo Consultoria em um mapa maior

Investimento

• Inscrições: R$ 2.390,00 (Dois mil, trezentos e noventa reais).
• 02 almoços, 04 coffee-breaks, material de apoio e certificado de participação.

Forma de Pagamento

O pagamento será efetuado, via Nota de Empenho, em favor da ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda., através dos Bancos:
Banco do Brasil: c/c nº 201.064-X, agência 3413-4,
BRB (Banco Regional de Brasília): c/c nº 600.202-2, agência 0209

Enviar cópia de comprovante de depósito via fax, para identificação do participante.

A CADA 4 INSCRIÇÕES DA MESMA EMPRESA, A ELO CONSULTORIA CONCEDE  A 5ª COMO CORTESIA!

Inscrições

Brasília
Ed. Corporate Financial Center
SCN QD. 02 Bl. A, 1º andar
70.712-900 – Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual  - 07.353.404/001-85
Telefone: (61) 3327.1142 –  Telefax.:  (61) 3328.1390
e-mail: elo@eloconsultoria.com

São Paulo
Edifício Mariana Tower – Rua Cubatão, 929
Conj. 116 – Vila Mariana – 04013-043 – São Paulo – SP
Telefone: (11) 5081.7950 – Telefax.: (11) 5573.0627
e-mail: flaviacardoso@eloconsultoria.com

INSCRIÇÕES  ONLINE PELO SITE:
www.eloconsultoria.com

A Elo Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja insuficiência de quórum.

Inscrição