Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento
Elaboração do Projeto Básico e Termo de Referência

Brasília
19 e 20 de março 2012

(Conteúdo em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão).

Apresentador
Fabiano de Andrade Lima

Objetivo Geral

Capacitar os participantes a preparar em especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processos de licitação econômicos e juridicamente eficientes.

Resultados Esperados

Ao final do evento os participantes por meio das habilidades, competências e atitudes desenvolvidas e aprendidas poderão:

• Preparar termos de referência para processos de licitação para serviços em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008.
• Planejar e implementar estratégias de ação para os processos de terceirização.
• Reduzir tempo e custos nos processos internos de contratação.
• Aprimorar processos de controle da gestão contratual.
• Elaborar documento referencial que poderá ser usado como GUIA DE ORIENTAÇÃO para os futuros processos de contratação de serviços ou aquisição de materiais/ equipamentos.

Justificativa

Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustrar os objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável.

O preparo esmerado do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual.Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

O elevado nível de complexidade, diversidade e as inovações das normas, jurisprudência das Cortes de Contas e o avanço tecnológico, presentes no cotidiano dos agentes públicos responsáveis por preparar, conduzir e garantir a efetividade das contratações realizadas na Administração Pública demanda regular o rotineiro processo de atualização, capacitação e desenvolvimento.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de Termos de Referência ou Projetos Básicos consistentes, capaz de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esse assunto de relevante importância no âmbito da Administração Pública.

Metodologia

O treinamento é composto por aulas expositivas que subsidiam as Oficinas – apreender e exercitar.

A partir da compreensão das Oficinas Pedagógicas como oportunidade de APRIMORAMENTO e DESENVOLVIMENTO dos conhecimentos e habilidades e sua distinção em relação às outras modalidades de capacitação o método é eminentemente prático.

A oficina é ambiente destinado ao desenvolvimento das aptidões e habilidades, mediante atividades laborativas orientadas por professores capacitados, em que estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino ou aprendizagem, nas diversas áreas do desempenho profissional.

Com a participação intensa dos alunos será possível o desenvolvimento dos conteúdos e sua imediata associação às práticas experimentadas no cotidiano da Administração Pública – com subsídio nos estudos de caso constantes nas apostilas.

Além disso, os servidores de diferentes unidades administrativas poderão desenvolver as competências de colaboração, compreensão do todo, solução de conflitos, planejamento das atividades.

Público Alvo

Servidores que confeccionam Projetos Básicos/Termos de Referência, necessitando especificar materiais/serviços.

Servidores que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços. Servidores públicos envolvidos nos processos de contratação,executores de contratos Administrativos. Diretores, assessores, servidores vinculados às unidades administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar e garantir a execução dos contratos.

Contéudo Programático

Visão Geral da Contratação Pública

• Dever Geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
• Princípios constitucionais específicos;
• Visão sistêmica do processo – principais fases de contratação;

Comprando com Qualidade

• Especificando materiais e serviços
• Amostras (De acordo com a Jurisprudência
atualizada do Tribunal de Contas da União)
• Prova de Conceito (Foco nos casos de Tecnologia da Informação)
• Vantagens e Desvantagens das Especificações
• Padronização e simplificação: as 8 (oito) leis das especificações, conforme Harry e. Hough
  • Primeira Lei - Especificar as dimensões (com ou sem desenhos)
  • Segunda Lei - Especificar a forma (requer desenho)
  • Terceira Lei - Especificar com as unidades de medidas adotadas
  • Quarta Lei – Especificar as cores
  • Quinta Lei – Especificar as fórmulas
  • Sexta Lei – Especificar as embalagens
  • Sétima Lei – Especificar os testes e exame da qualidade no recebimento
  • Oitava Lei – Especificar o Transporte/rota/prazo
• Os riscos das especificações impróprias
• Métodos de descrição de bens
• Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas:
  • Características Físicas ou Químicas
  • Materiais e Métodos de Manufatura
  • Desempenho
  • Descrição com a Utilização de Desenhos

Serviços

• Plano de Trabalho
• Projeto Básico
• Definições legais (Lei 8.666/93) e doutrinárias:
  • Obra
  • Distinção entre a obrigação de dar e fazer
  • Construção; Reforma; Fabricação; Ampliação
• Serviços
  • Definição
  • Serviços Continuados
  • Terceirização(Pagamento deslocamento terceirizados – a aplicação da regra do art. 15, XIII IN 02/2008)
  • Projetos Executivos
  • Locação
  • Contratação de cursos e eventos

Termo de Referência

• Conceito
• Elementos constitutivos obrigatórios (conteúdo)
• art. 9º - Decreto nº 5.450/2005
• Definição dos métodos, estratégia de suprimento;
• Valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;
• Cronograma físico-financeiro;
• Critério de aceitação do objeto;
• Deveres do contratado e do contratante;
• Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
• Prazo de execução e sanções. Condições para a aquisição ou contratação (GARANTIA);
• Finalidades
• Atores no Termo de Referência

Apresentador

Professor Fabiano de Andrade Lima Administrador, Consultor, Especialista em Licitações e Contratos, exerceu os cargos de Diretor do Serviço de Licitações e Contratos do Tribunal Superior do Trabalho, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro, Ordenador de Despesas, Secretário de Administração, Orçamento e Finanças, instrutor em eventos de capacitação na Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Tribunais de Justiça, Universidades Federais, Presidência da República, Senado Federal, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE entre outras instituições públicas.

Datas, horário e local de realização

Brasília, 19 e 20 de março de 2012

8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Carga-horária: 16 horas/atividade

Centro de Convenções da Elo Consultoria
SCN, Qd. 2, Bl. A, 1º andar
Ed. Corporate Financial Center
Brasília/DF

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Investimento

• R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais)..
• Benefícios: 02 almoços, 04 coffee-breaks, material de apoio, certificado de participação e Lei 8.666/93 organizada pelo Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

Forma de Pagamento

O pagamento será efetuado, via Nota de Empenho, em favor da ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda., através dos Bancos:
Banco do Brasil: c/c nº 201.064-X, agência 3413-4,
BRB (Banco Regional de Brasília): c/c nº 600.202-2, agência 0209

Enviar cópia de comprovante de depósito via fax, para identificação do participante.

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Inscrições

Brasília
Ed. Corporate Financial Center
SCN QD. 02 Bl. A, 1º andar
70.712-900 – Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual  - 07.353.404/001-85
Telefone: (61) 3327.1142 –  Telefax.:  (61) 3328.1390
e-mail: elo@eloconsultoria.com

São Paulo
Edifício Mariana Tower – Rua Cubatão, 929
Conj. 116 – Vila Mariana – 04013-043 – São Paulo – SP
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