Apresentação

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias postas em discussão, com as análises críticas que forem pertinentes.

Ao final do curso, os alunos estarão aptos a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente ao tema abordado, incluindo questões polêmicas, controvertidas.

Para melhor acompanhamento do curso, será distribuída aos participantes apostila contendo, de forma sistematizada, a legislação pertinente e as deliberações do TCU mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate, e que bem traduzem a posição atual daquela Corte de Contas

Público Alvo

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na celebração/execução de contratos administrativos, em especial:

• pregoeiros e membros de comissão de licitação;
• responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência;
• autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões no curso da execução dos contratos;
• servidores das unidades envolvidas no acompanhamento/gerenciamento dos contratos;
• responsáveis pela formalização das contratações diretas, ou seja, sem licitação;
• assessores e consultores jurídicos;
• profissionais que atuam no controle interno ou externo.

Contéudo Programático

1. Conceitos importantes
   • Perfil Constitucional Da Licitação
   • Legislação Infraconstitucional
   • Objetivos A Serem Perseguidos
   • Seleção Da Proposta Mais Vantajosa
   • Promoção Do Desenvolvimento Nacional Sustentável
   • Aplicabilidade Dos Princípios
2. Modalidades de licitação
   • Concorrência
   • Tomada De Preços
   • Convite
   • Concurso
   • Leilão
   • Pregão
     • Base Legal
     • Uso Obrigatório Ou Mera Faculdade
     • Valor Da Contratação
     • Inversão Na Sequência De Atos
     • Formulação De Lances
     • Objeto Do Pregão
       • Conceito De Bens E Serviços Comuns
       • Obras E Serviços De Engenharia
     • Aplicação Subsidiária Da Lei Nº 8.666/93
     • Sanções Da Lei Do Pregão
3. Fases da licitação
   • Fase Interna
     • Previsão De Recursos Orçamentários
     • Elaboração Do Edital
       • Definição Do Objeto Da Licitação
         • Parcelamento Do Objeto
         • Indicação De Marca/Características Restritivas
     • Projeto Básico E Termo De Referência
       • Inovações Da In/Mpog Nº 02/2008, Com As Alterações Promovidas Pelas Ins/Mpog N.Os 03, 04 E 05/2009
     • Habilitação
       • Habilitação Jurídica
       • Regularidade Fiscal
       • Qualificação Técnica
       • Qualificação Econômico-Financeira
     • Parecer Da Assessoria Jurídica
       • Responsabilidade Do Parecerista Jurídico
   • Fase Externa
     • Julgamento E Classificação
       • Critério De Aceitabilidade Do Preço Global E Dos Preços Unitários
       • Preço Manifestamente Inexequível
       • Apresentação De Amostra
       • Responsabilidade Da Comissão De Licitação E Do Pregoeiro
     • Homologação E Adjudicação
       • Responsabilidade Da Autoridade Superior
4. Sistema de registro de preços
   • Definição, Pressupostos E Vantagens
   • Utilização Do Srp Para Bens E Serviços
   • Processo Licitatório Prévio: Concorrência Ou Pregão
   • Ata De Registro De Preços: Instrumento Para Formalização Do Compromisso
   • Prazo De Validade Da Ata
     • Prorrogação Da Vigência Da Ata
   • Alterações Quantitativas Na Ata: Limites Previstos No Art. 65 Da Lei Nº 8.666/93
   • Adesão À Ata De Registro De Preços
     • A Polêmica Figura Do "Carona"
5. Contrato administrativo
   • Formalização
     • Cláusulas Exorbitantes
     • Cláusulas Necessárias
   • Duração E Prorrogação Dos Contratos
     • Serviço De Natureza Contínua
   • Alteração Do Contrato Administrativo
     • Alteração Unilateral Quantitativa/Qualitativa
     • Alteração Consensual
       • Revisão Contratual/Teoria Da Imprevisão
       • Reajuste/Repactuação

Metodologia

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Para melhor acompanhamento do curso, será distribuída aos participantes apostila contendo, de forma sistematizada, as deliberações do TCU mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate, e que bem traduzem a posição atual daquela Corte de Contas.

Apresentador

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões - Advogado e pós-graduado em "Controle Externo - nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do "Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos". Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.

Datas, horário e local de realização

Brasília - 19 e 20 de abril de 2012

8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Carga-horária: 16 horas/atividade

Centro de Convenções da Elo Consultoria
SCN, Qd. 2, Bl. A, 1º andar
Ed. Corporate Financial Center
Brasília/DF

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Investimento

• Inscrições: R$ 1.990,00 (hum mil, novecentos e noventa reais).
• Benefícios: 02 almoços, 04 coffee-breaks, material de apoio e certificado de participação.

Forma de Pagamento

O pagamento será efetuado, via Nota de Empenho, em favor da ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda., através dos Bancos:
Banco do Brasil: c/c nº 201.064-X, agência 3413-4,
BRB (Banco Regional de Brasília): c/c nº 600.202-2, agência 0209

Enviar cópia de comprovante de depósito via fax, para identificação do participante.

A CADA 4 INSCRIÇÕES DA MESMA EMPRESA, A ELO CONSULTORIA CONCEDE  A 5ª COMO CORTESIA!

Inscrições

Brasília
Ed. Corporate Financial Center
SCN QD. 02 Bl. A, 1º andar
70.712-900 – Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual  - 07.353.404/001-85
Telefone: (61) 3327.1142 –  Telefax.:  (61) 3328.1390
e-mail: elo@eloconsultoria.com

São Paulo
Edifício Mariana Tower – Rua Cubatão, 929
Conj. 116 – Vila Mariana – 04013-043 – São Paulo – SP
Telefone: (11) 5081.7950 – Telefax.: (11) 5573.0627
e-mail: flaviacardoso@eloconsultoria.com

INSCRIÇÕES  ONLINE PELO SITE:
www.eloconsultoria.com

A Elo Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja insuficiência de quórum.

Inscrição

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