Jair Eduardo Santana é mestre e doutorando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo – PUC/SP. Professor na PUC MINAS VIRTUAL e em cursos de Pós-Graduação. Atua
na capacitação de servidores públicos das três esferas de governo. Autor de diversas
obras jurídicas (27 livros e diversos artigos publicados em revistas especializadas), dentre
os quais destacamos o livro Pregão Presencial e Eletrônico – Manual de Implantação, Operacionalização
e Controle (Editora Fórum, 2008, 2ª Edição) e Licitações e o Estatuto das
Micro e Pequena Empresa (2008, 1ª Edição). Foi Superintendente de Orçamento do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde é magistrado de entrância especial. Naquele Órgão exerce atividades de assessoramento e orientação técnica no âmbito das Licitações
e Contratações, Orçamento e Finanças.
PÚBLICO ALVO
• Servidores Públicos indicados pelos
Setores Competentes
• Aplicável aos Assessores Jurídicos, Advogados,
Membros de Comissão de Licitação e de Equipe
de Apoio, Pregoeiros, Gestores, Autoridades
Competentes, Ordenadores de Despesa,
Responsáveis pelo Controle Interno, Auditores, e demais Servidores que atuem em Setores
Correlatos (Compras, Finanças, Orçamento,
Planejamento, Administração e Contratos)
• Importante para Fornecedores e, ainda, para quem
receba Recursos Públicos da União pelo Regime
das Transferências Voluntárias (Convênios)
OBJETIVOS
• Capacitar Servidores Públicos propiciando-lhes
conhecimentos que permitam otimizar a
Performance das Licitações e das Contratações
• Diagnosticar e superar Entraves para maximizar os
Resultados das Aquisições
• Conhecer, avaliar e potencializar as Possibilidades
e demais Servidores que atuem em Setores
Correlatos (Compras, Finanças, Orçamento,
Planejamento, Administração e Contratos)
• Importante para Fornecedores e, ainda, para quem
receba Recursos Públicos da União pelo Regime
das Transferências Voluntárias (Convênios)
do Pregão Eletrônico e Presencial
• Promover as Adequações necessárias da Unidade
Administrativa na Aplicação das novas regras de
licitação, especialmente no que diz respeito à Lei
Complementar n. 123/06 (Estatuto das Micro e
Pequenas Empresas)
METODOLOGIA
Aula Expositiva - Teoria e Prática - com Análise
de Questões Concretas envolvendo os Temas
em Referência; verificação do passo a passo
nos Pregões (solucionando as principais
intercorrências). As novas rotinas impostas pela
Lei Complementar n. 123/06 estarão igualmente
incluídas no curso, de forma dinâmica (inseridas
nos fluxos dos Procedimentos Licitatórios).
NOTA IMPORTANTE
A inserção do tema Novo Estatuto das Micro
Empresas e Empresas de Pequeno porte no
Conteúdo Programático se justifica na medida
em que a Lei Complementar n. 123/06 alterou
sobremodo toda a rotina do Pregão, seja ele
Eletrônico ou Presencial. Com efeito, a norma citada
modificou sensivelmente questões relativas ao
Julgamento de Propostas e Habilitação.
ALGUMAS DAS QUESTÕES POLÊMICAS QUE SERÃO
ABORDADAS NO CURSO
• Como elaborar o Termo de Referência no Pregão? A quem compete tal Atribuição?
• A Presença do Licitante na Sessão é (in)dispensável em se tratando de Pregão Presencial?
• No Pregão o Orçamento estimativo é anexo obrigatório do Edital?
• No pregão, a Declaração de Cumprimento das Exigências de Habilitação é compatível com o “Saneamento
Privilegiado” dado às ME’s/EPP’s?
• O Pregão não tem parâmetro de valor (art. 2º, caput, vetado). A LC 123/06 possibilita Licitações exclusivas
de R$ 80 mil. Possível realizar-se diversos Pregões de R$ 80 mil com o mesmo Objeto?
• No Pregão, a convocação de ME/EPP remanescente por Força de Inabilitação do 1º Classificado importa na
Obrigatoriedade de assunção das “mesmas condições, inclusive quanto ao preço” (art. 64, § 2º, da
8.666/93)?
• É lícito enviar lances no Pregão Eletrônico valendo-se de um software que substitua a atividade humana
(lançador eletrônico, robô lançador, etc.)?
• É possível exigir-se a Prestação de Garantia da Proposta no Pregão nos Termos do Estabelecido no
art. 31, III da Lei n. 8.666/93?
• Qual o Efeito da Ausência de Razões Recursais no Pregão?
• A Planilha-Proposta pode ser encaminhada juntamente com esta no Pregão Eletrônico? E a Identificação
do fornecedor? Como fica?
• Como, se for possível, pedir amostras em Pregão? E no Eletrônico?
• O Pregão Eletrônico é Obrigatório ou “Preferencial”? A quem obriga, se o caso?
• O Pregoeiro é competente para analisar a Impugnação ao Edital? Quando se inicia e termina a Participação
do Pregoeiro no Processo?
• O Pregoeiro pode reconsiderar sua decisão diante de Recurso Interposto? Ou seja, pode ele “voltar
atrás”? Enfim, quem JULGA o Recurso?
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PREGÃO ELETRÔNICO
• Normas (Leis, Decretos, Editais, Atos Normativos
Internos e outros necessários ao Pregão)
• O Ambiente Virtual (e o Sistema a ser utilizado)
• O que pode ser licitado pelo Pregão Eletrônico?
Atores e seus Scripts (Autoridade competente,
Pregoeiro e Equipe de Apoio)
• O Papel de cada um
• Credenciamento (em que difere do
Pregão Presencial?)
• Análise, Edição e Classificação das Propostas
• Amostras (é possível no Pregão Eletrônico?)
• Início da Disputa (Ocorrências Habituais da
Sessão): Abertura da “Sala Virtual”
• Destaque para a Atividade do Pregoeiro
• O “Menor Melhor Preço”
• Negociação
• Habilitação (é possível exigir “Atestado de
Visita” no Pregão Eletrônico?)
• Recurso no Meio Eletrônico
• Processamento
• Recebimento (Admissibilidade)
• Razões de Recurso
• Contra-Razões de Recurso
• As Funções do Pregoeiro
• Julgamento do Recurso
• Adjudicação e Homologação
• Contratação (a Questão dos Remanescentes)
• Verificação de Intercorrências Habituais
• Adaptação do Rito Procedimental aos Termos
da LC 123/06
• A Jurisprudência do TCU e a Orientação Segura
e Responsável
PREGÃO PRESENCIAL
• Ambientação
• Normas (Leis, Decretos, Editais, Atos Normativos
Internos e outros necessários ao Pregão)
• Atores e seus Scripts (Autoridade Competente,
Pregoeiro e Equipe de Apoio)
• O Papel de cada um
• Credenciamento
• Análise e Classificação das Propostas
• Amostras
• Início da Disputa (Ocorrências Habituais da Sessão)
• O “Menor Melhor Preço”
• Negociação
• Habilitação
• Recurso
• Processamento
• Recebimento (Admissibilidade)
• Razões de Recurso
• Contra-Razões de Recurso
• As Funções do Pregoeiro
• Julgamento do Recurso
• Adjudicação e Homologação
• Contratação
• Principais Intercorrências do Pregão Presencial
• Adaptação do Procedimento às Normas da
LC 123/06
NOVO ESTATUTO DAS MICRO EMPRESAS
• Contextualização da LC 123/06
• Vigência, Eficácia e Validade da LC 123/06
• Caracterização das Micro e Pequenas Empresas
• Bloco Legislativo aplicável às Licitações
• Análise Detalhada das Repercussões das Novas
Normas nas Licitações
• O Problema da Habilitação – Regularidade Fiscal
• A Questão da Preferência (Empate Ficto
e Desempate)
• Novos Procedimentos nas Licitações
• Sanções à Luz da Nova Legislação
• Cédula de Crédito Microempresarial
• Tratamento Diferenciado e Especial para as
Micro Empresas
• Principais Problemas na Implementação da LC
123/06 (Reflexo nos Editais, no Registro Cadastral e
outros)
DATA/HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
DATAS:
24 e 25 de novembro de 2008
Local de Realização:
Centro de Convenções da Elo Consultoria • Ed. Corporate Financial Center
SCN Qd. 02 Bl. A, 1º andar • Brasília/DF
8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
INVESTIMENTO
• Inscrições Promocionais até 17 de outubro: R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinqüenta reais).
• Após esta data: R$ 1.890,00 (Hum mil, oitocentos e noventa reais).
• Incluso: 02 almoços, coffee-breaks, material de apoio, certificado de participação, estacionamento e os
livros: Pregão Presencial e Eletrônico e Licitações e o Novo Estatuto da Pequena e Microempresa – Reflexos
práticos da LC nº 123/06.
INFORMAÇÕES/INSCRIÇÕES
Elo
Consultoria Empresarial e Produção de Eventos
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